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O projeto de lei que proíbe a celebração do Halloween em escolas públicas catarinenses foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta semana. A aprovação ocorreu um ano após a proposição da pauta, que foi considerada inconstitucional pelo governo do Estado.

De autoria do deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), o projeto de lei 0447/2023 prevê a proibição de qualquer evento, atividade didática, decoração ou celebração ao Halloween, também conhecido como Dia das Bruxas, nas escolas públicas catarinenses.

O deputado justifica que o objetivo é “resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, bem como preservar os valores educacionais e familiares”. Ele usa como justificativa a decoração de Halloween feita em uma escola de Penha no ano passado, que simulava um assassinato e teria assustado alunos da unidade e gerado reclamações.

Além disso, argumenta que “a restrição não é apenas uma ação em defesa da integridade de nossas crianças e jovens, mas também um passo importante na preservação de nossa identidade cultural coletiva, afastando influências que não são apenas alheias, mas potencialmente contraproducentes ao meio ambiente educacional saudável e enriquecedor que sempre oferecemos em nossas escolas”.