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A candidatura do emedebista Elizeu Mattos foi restabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) após a maioria dos juízes acompanharem o voto do relator, revertendo a decisão da 104ª Zona Eleitoral de Lages que havia impugnado sua candidatura. A sessão ocorreu na terça-feira, 17 e decide por 5 a 2 favorável ao candidato concorrer a prefeito em Lages.

A candidatura de Elizeu Mattos foi impugnada devido à sua renúncia ao cargo de prefeito de Lages antes do desfecho de um processo de impeachment, que havia sido aberto contra ele. No entanto, a defesa argumentou que, no momento da renúncia, o processo de impeachment já não tinha mais validade jurídica.

Recurso no TRE-SC

A defesa recorreu à instância superior, apresentando a tese de que o processo de impeachment não tinha mais efeitos legais quando Elizeu renunciou ao cargo. Esse foi o mesmo argumento utilizado anteriormente na 104ª Zona Eleitoral, que, inicialmente, não foi aceito, mas acabou sendo acolhido pelo TRE-SC. Com a nova decisão, Elizeu Mattos poderá seguir com sua candidatura a Prefeitura de Lages.