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- Proposição nº 051/2023 – Indicação

Solicita ao senhor prefeito municipal providencias no sentido de que seja visto junto ao Cisama – Amures a viabilidade da construção de um Poço Artesiano na Localidade de Santo Antônio do Pelotas para atender aquela comunidade, que vem sentindo cada vez mais a escassez de água para abastecer as suas residências.
Vereador João Paiano/PSD

- Proposição nº 012/2023 – Requerimento/Pedido de Providências

Solicita ao senhor prefeito municipal providencias no sentido de que seja viabilizado a elaboração de Projeto de Lei implementando o Plano de Carreira nos mesmo moldes do que já existe para o Magistério, a fim de assegurar os direitos para ascensão profissional de todos os servidores públicos que fazem parte da Administração Municipal.
Vereador João Edeir Cesar de Oliveira/PP

- Projeto de Lei nº 008/2023 – Emenda Modificativa nº 002/2023

Reduz para R$ 500.000,00 o valor constante no artigo 1º do Projeto de Lei em Epígrafe e dá outras providências para realização da 11º Festa Nacional da Paçoca.
Vereadores Emilson Soares Freitas/PSD; Rosane Aparecida Xavier/PSD e Mineia Soldatelli/MDB

- Projeto de Lei nº 008/2023

Autoriza o poder executivo a realizar a 11º Festa Nacional da Paçoca e da outras providencias.

Vereadores - Anderson Luiz dos Santos/MDB, Emilson Soares Freitas/PSD, Ênio José Ribeiro da Silva/PP, João Edeir Cesar de Oliveira/PP, João Maria Branco/MDB, João Paiano/PSD
Miguel Pereira/MDB, Minéia Soldatelli/MDB, Rosane Aparecida Xavier/PSD

- Proposição nº 014/2023 – Requerimento/Pedido de Providências.
Solicitar ao senhor prefeito municipal providências no sentido de que seja convertido em pecúnia a Licença Prêmio dos funcionários públicos municipais que estiverem de acordo em negocia –las com a Prefeitura, pois conforme disposto no parágrafo único do Art. 81 do Estatuto dos Servidores Públicos isto só depende do aceite do administrado.
Faz –se necessário o atendimento desde pedido, tendo em vista o benefício que isto trará para a continuidade do serviço público e principalmente como forma de incrementar a renda dos funcionários durante o período em que este direito for adquirido pelos mesmos.
Vereador João Edeir Cesar de Oliveira/PP