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- Projeto de Lei nº 023/2023 – Emenda Supressiva nº 003/23 da Comissão Permanente de Legislação e Justiça.

Suprime os termos “sem aumentar valores” constantes no Artigo 6º do Projeto de Lei em Epígrafe, e dá outras providências.

Vereador João Paiano – Presidente.
Vereadora Minéia Soldatelli – Secretaria.
Vereador Ênio José Ribeiro da Silva – Membro

- Projeto de Lei nº 023/2023 – Emenda Aditiva nº 005/23 da Comissão Permanente de Legislação e Justiça.

Acrescenta o Artigo 7º ao Projeto de Lei em Epígrafe.

Vereador João Paiano – Presidente.
Vereadora Minéia Soldatelli – Secretaria.
Vereador Ênio José Ribeiro da Silva – Membro

- Projeto de Lei nº 023/2023 – Emenda Modificativa nº 006/23 da Comissão Permanente de Legislação e Justiça.

Transforma alínea “B” em parágrafo único, reordenando as demais.

Vereador João Paiano – Presidente.
Vereadora Minéia Soldatelli – Secretaria.
Vereador Ênio José Ribeiro da Silva – Membro

- Proposição nº 114/2023 – Indicação

Solicitar ao prefeito municipal, providencias no sentido de que seja viabilizado a construção de um Poço Artesiano na sede da Localidade de Santo Antônio do Pelotas, vindo a beneficiar 18 famílias que neste local residem, haja visa que em épocas de estiagem, principalmente no verão, os moradores vêm sentindo a cada ano a escassez de água para abastecer suas moradias.

Vereador João Edeir Cesar de Oliveira.

Eleição – Composição nova mesa diretora ano 2024

No dia 13 de Dezembro aconteceu a última sessão legislativa da Câmara de Vereadores e neste momento também houve a eleição da nova mesa diretora.
Ouve apenas uma chapa inscrita sendo que componentes da mesa para o ano de 2024 ficaram assim definidos por voto: Presidente Anderson Luiz dos Santos; Vice-Presidente João Maria Branco; 1º Secretário Ênio José Ribeiro da Silva e 2º Secretário Minéia Soldatelli.
A nova mesa diretora já tomou posse e os trabalhos legislativos retornam no dia 7 de fevereiro de 2024.