ELEIÇÕES 2024
Tio Ligas emite nota à imprensa sobre indeferimento
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Candidato a prefeito pelo PDT tem revés em decisão da 93ª Zona Eleitoral e deve recorrer ao TRE/SC. Tio Ligas com o que aconteceu disse que vai recorrer para mudar a situação e não ter impedimentos.
Leia pronunciamento da coligação:
Prezados (as),
Comunicamos que será interposto recurso em relação ao indeferimento da candidatura do Tio Liga, decisão de Primeiro Grau. Após análise detalhada da decisão e dos motivos apresentados para o indeferimento, nosso advogado, Dr. Marcelo Ramos Peregrino, entende que há fundamentos legais que justificam a reconsideração do caso e o consequente deferimento da candidatura; porquê os argumentos utilizados para o indeferimento estão embasados em uma decisão provisória que pode ser alterada pelos Tribunais superiores.
Dessa forma, o recurso será formalizado dentro do prazo estabelecido, conforme os procedimentos legais aplicáveis e, aguardamos com confiança que a candidatura seja deferida pelos Tribunais Superiores.
A candidatura do Tio Liga tem no mínimo 04 recursos para serem impetrados, até que haja o trânsito em julgado: TRE/SC, TSE, STF, Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
De acordo com a Resolução do TSE n. 23.373, o Candidato Tio Liga poderá efetuar todos os atos relativos à campanha e ter o seu nome como candidato a Prefeito de Otacílio Costa enquanto estiver sob essa condição.
A campanha da Coligação Otacílio merece mais, muito mais segue normalmente com a realização de todos os eventos agendados.
Por fim, reiteramos a nossa confiança no deferimento da candidatura como medida de inteira Justiça.
Atenciosamente,
Coligação Otacílio Merece mais, muito mais!