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Poder judiciário destina R$ 15 mil ao município de Palmeira

12/04/2022 13:54

Atendendo requerimento da Prefeitura de Palmeira o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) através da Comarca de Otacílio Costa que tem a frente o juiz Guilherme Mazzucco Portela liberou o valor de R$ 15 mil reais recursos esses para o combate da pandemia do coronavírus (Covid-19) neste município.

Esses valores são provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Segundo o prefeito em exercício, Sandro Masselai o montante será dividido em R$ 10 mil reais para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 5 mil reais para o Fundo de Assistência Social conforme pedido feito por ele ao TJSC. "Fizemos esse pedido ao poder judiciário a fim de fazer frente aos gastos de enfrentamento da pandemia do Covid - 19 em favor da população palmeirense" detalha o prefeito. Sandro Masselai diz que esta ação demonstra que o Poder Judiciário de Santa Catarina está alinhado com os interesses dos catarinenses em encontrar soluções que possam amenizar imediatamente a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outros recursos - O prefeito em exercício Sandro Masselai ainda recebeu comunicado dos gabinetes da Deputada Federal, Ângela Amin (Progressistas) e Deputada Federal, Carmen Zanotto (Cidadania) da destinação de emendas parlamentares para renovação da frota da Secretaria de Assistência Social. São R$ 120 mil destinados pela deputada Ângela Amim e mais R$ 60 mil destinados pela deputada Carmen. "Só temos que agradecer a lembrança e parceria destes parlamentares que atenderam nossos pedidos feitos quando da visita a Brasília na Marcha dos Prefeitos" enfatiza Sandro Masselai.

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