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O deputado federal Lucio Mosquini apresentou o Projeto de Lei nº 1580/2025, que altera o a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para reduzir o tempo mínimo de descanso diário dos caminhoneiros.
De acordo com o texto do projeto, o tempo de descanso dos motoristas profissionais de carga será reduzido das atuais 11 horas para 8 horas consecutivas, com a possibilidade de fracionamento em situações específicas previstas em norma regulamentadora, desde que garantidas condições de segurança e bem-estar do profissional.
O texto do projeto altera o § 3º do art. 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, trazendo o seguinte texto:
“§ 3º O tempo mínimo de descanso diário do motorista profissional de carga será de 8 (oito) horas consecutivas, podendo ser fracionado apenas em situações específicas previstas na norma regulamentadora, observadas as condições de segurança e o bem-estar do trabalhador”.

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