' Foto: Brenno Carvalho' : ' '

O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, incluindo o Pix e outros meios de pagamento, como cartões de crédito. A decisão foi tomada após a repercussão negativa e a disseminação de notícias falsas que geraram pânico, como a falsa informação de que haveria cobrança de imposto sobre essas transações.

A confirmação veio do secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15).
"Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato"- declarou Barreirinhas ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A norma, em vigor desde 1º de janeiro, obrigava operadoras de cartões de crédito, carteiras digitais e fintechs a reportarem movimentações financeiras acima do limite estipulado, algo que anteriormente era exigido apenas de bancos tradicionais.

Desinformação e impactos

A disseminação de fake news, algumas divulgadas por líderes políticos e religiosos, agravou o problema. Golpistas aproveitaram a situação para aplicar fraudes envolvendo o Pix, prejudicando usuários. O governo federal anunciou que buscará a Justiça para responsabilizar os responsáveis por disseminar desinformação e aplicar golpes.

Nos últimos dias, o volume de transações via Pix sofreu uma queda significativa, reflexo do medo causado pela desinformação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu o impacto negativo da situação:
— Apesar da revogação, o estrago já foi feito.

Próximos passos

A revogação do ato busca restabelecer a confiança nos meios de pagamento digital, especialmente no Pix, que se consolidou como uma ferramenta prática e segura para milhões de brasileiros. A Receita e o governo federal pretendem reforçar o combate às fake news e continuar discutindo a regulamentação do monitoramento financeiro de forma transparente e sem prejudicar os cidadãos.

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