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Lar de idosos em SC é investigado após relatos de situação precária

06/11/2024 08:54

' Foto: Freepik' : ' '

Uma Instituição de Longa Permanência (ILP) localizada na cidade Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina, está sendo investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após relatos de que os idosos estariam sendo tratados precariamente.

A Promotora de Justiça, Raquel Betina Blank, foi a responsável pela instauração do procedimento investigativo, solicitando os órgãos competentes que realizem vistorias na matriz e na filial do ‘lar de idosos’. De acordo com diligências preliminares, possíveis violações ao Estatuto da Pessoa Idosa, foram constatados nos dois locais.

A situação precária foi exposta em relatórios feitos pelos órgãos competentes a pedido do Ministério Público e trouxeram à tona uma série de irregularidades, tais como: higiene precária na cozinha, lotação acima do permitido nos quartos, pouca alimentação dispensada aos idosos, funcionários trabalhando sem contrato formal, número insuficiente de cuidadores para atender à demanda de acolhidos, barreiras de acessibilidade, agulhas e seringas usadas em locais de fácil acesso e medicamentos acondicionados de forma inadequada, além de fortes suspeitas de estarem sendo ministrados em desacordo com as prescrições médicas.

A Promotora de Justiça diz que “a situação constatada pelas vistorias realizadas pelo Ministério Público e pelas Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal viola as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, que justamente visa a garantir uma vida digna e segura a este público. Portanto, a instituição que desrespeita as normas deve ser responsabilizada. Temos um compromisso com a integridade e o bem-estar de cada idoso sob os cuidados dessa instituição.”

A Justiça determinou ainda que a Prefeitura Municipal de Campos Novos fique responsável por fazer novas vistorias nos dois estabelecimentos para verificar as condições estruturais e o estado de saúde dos idosos acolhidos. De acordo com o artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa, uma série de obrigações devem ser cumpridas pelas instituições de longa permanência, como fornecer cuidados à saúde, vestuário adequado, alimentação suficiente, instalações apropriadas, atendimento personalizado, atividades educacionais, esportivas, culturais, dentre outras.
Por meio de nota de esclarecimento, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Residencial Melhor Idade afirma que todas as alegações apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina são totalmente infundadas e que quaisquer irregularidades apontadas durante as diligências são sanáveis e estão sendo prontamente corrigidas

O lar de idosos ressalta ainda que o Ministério Público de Santa Catarina não oportunizou a ILPI o direito de defesa, sendo considerado uma medida precipitada e temerária.

A nota segue dizendo que a Instituição sempre se comprometeu em manter um ambiente seguro e adequado, seguindo os princípios e diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, e que se empenha constantemente para garantir que todos os idosos recebam o cuidado necessário e respeitoso.

“A Instituição informa ainda que a defesa está sendo cuidadosamente elaborada e será apresentada dentro do prazo legal, com o objetivo de demonstrar que as condições de acolhimento oferecidas são adequadas e que quaisquer pontos de melhoria são prontamente atendidos.

Reiteramos o compromisso do Residencial com a integridade, segurança e bem-estar de cada idoso, e reafirmamos a transparência e respeito perante a sociedade e os órgãos de fiscalização.”

Finaliza a nota, assinada pela equipe jurídica do Residencial Melhor Idade (Fernando Edmilson Silva, Fernando Marin Silva e Bethânia Marin Silva).

Fonte: Portal SCC 10/ Rubens Felipe.


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