' ' : ' Foto: Copyright Dazeley'

O Estado de Santa Catarina terá o cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais já julgados e condenados. É o que prevê uma lei aprovada na Alesc e já sancionada pelo governador. A Secretaria da Segurança Pública deverá regulamentar os procedimentos de criação e acesso a esse banco de dados com nome, foto, características físicas, endereço, passagens pela polícia e resumo dos fatos. 

A lei determina que essa regulamentação seja feita em até seis meses. O objetivo é inibir e evitar esses crimes, facilitar o monitoramento e prevenção pelas autoridades policiais e judiciais e dos conselhos tutelares que teriam acesso a todos os dados. O texto do deputado Carlos Humberto(PL) prevê que o acesso ao cidadão seja permitido somente em relação ao nome e à foto das pessoas registradas.

Fonte: Alesc