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Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana, o projeto de lei que põe fim à cobrança da taxa de licenciamento de veículos em Santa Catarina. O pagamento é atualmente exigido pelo Detran-SC para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação.

A iniciativa, apresentada pelo deputado Jessé Lopes (PL), sustenta que a taxa se tornou desnecessária após a digitalização do CRLV. Segundo ele, o custo era justificado quando o documento precisava ser impresso em papel moeda para garantir autenticidade e evitar fraudes, mas essa etapa já não existe. “O catarinense paga por um serviço que não é mais prestado”, afirmou.

O projeto — que revoga a cobrança anual de R$ 149,37, valor fixo para todos os veículos em 2025 — recebeu apoio da maioria dos parlamentares, com votos contrários apenas de Junior Cardoso (PRD) e Maurício Eskudlark (PL). Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para análise e possível sanção do governador.