Criação de cadastro Estadual para agressores sexuais já julgados e condenados
' ' : ' Foto: Arquivo/Agência Brasil'
Os deputados aprovaram em Plenário a criação de um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais já julgados e condenados. A Secretaria da Segurança Pública deverá regulamentar os procedimentos de criação e acesso a esse banco de dados com nome, foto, características físicas, endereço, passagens pela polícia e resumo dos fatos.
O objetivo é impedir e evitar esses crimes e facilitar o monitoramento e prevenção pelas autoridades policiais e judiciais e dos conselhos tutelares que teriam acesso aos dados. O texto do deputado Carlos Humberto (PL) prevê que o acesso ao cidadão seria permitido somente em relação ao nome e à foto das pessoas registradas. O projeto ainda será repassado para o governador aprovar a sanção.