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O deputado estadual Marcius Machado (PL), apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o programa estadual de Implantação de Parques Infantis nas Escolas da rede pública estadual. A proposta tem como objetivo garantir espaços adequados de recreação para crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

De acordo com o projeto, os parques deverão contar com equipamentos adequados à faixa etária dos alunos, piso com material amortecedor para prevenir acidentes, além de acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. A implantação do programa ocorrerá de forma gradual, priorizando unidades escolares que ainda não possuem espaços de recreação.

O projeto também permite que o governo estadual firme parcerias com municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar a implantação e manutenção dos parques.

Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que o acesso ao lazer e à educação de qualidade é um direito garantido pela Constituição Federal e que investir em espaços de recreação nas escolas significa promover saúde, aprendizagem e qualidade de vida para as crianças catarinenses.