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Nas eleições de 2026, em outubro, entre os cargos em disputa, estão os de governador e presidente da República. Estes serão os dois últimos votos que os eleitores irão digitar na urna. Governador (2 dígitos) e presidente (2 dígitos). 

Os representantes do Executivo em Santa Catarina e no Brasil têm atribuições específicas.

Eleição presidencial tem âmbito nacional

A eleição presidencial é a que monopoliza as atenções nacionais a cada quatro anos. A escolha do presidente e vice-presidente é a única exercida por igual em todo o território nacional, e mesmo quem está fora do país pode exercer o voto em representações diplomáticas do Brasil no exterior.

Mais alta autoridade política do País, o presidente da República acumula funções de Chefe de Governo, liderando a administração pública federal, e a de Chefe de Estado, como representante máximo do Brasil no plano das relações internacionais.

O presidente é eleito juntamente com o vice-presidente em chapa que pode ser apoiada por uma coligação, ou um único partido político. Os candidatos devem ter ao menos 35 anos, e a reeleição é permitida uma única vez de forma consecutiva. 

As atribuições presidenciais estão definidas no Artigo 84 da Constituição Federal.

Ao presidente cabe nomear e exonerar ministros de estado e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). 

A ele cabe promover as relações com outros países e nomear embaixadores. Também indica o presidente e diretores do Banco Central.

Presidente define linhas da política nacional 

O presidente tem a missão de determinar as grandes linhas das políticas públicas nacionais. Cabe a ele, como chefe do Poder Executivo, decidir com sua equipe o projeto do orçamento anual e plurianual. Também pode prover e extinguir cargos públicos federais.

As decisões que dependem de aprovação legislativa, contudo, dependem do relacionamento com a Câmara dos Deputados e Senado, que formam o Congresso Nacional, em sistema de representação bicameral. Esse relacionamento envolve habilidade política nos entendimentos com diversas lideranças, para o sucesso do que hoje conhecemos como presidencialismo de coalizão.

O presidente também tem o direito de sancionar, promulgar e publicar leis, ou vetar iniciativas parlamentares que considere inconstitucionais.

Atribuições presidenciais

Definidas no Artigo 84 da Constituição Federal.

Nomeações e Forças Armadas

Relações Exteriores e Economia

Políticas Públicas e Orçamento

Relação com o Legislativo

Processo Legislativo

Governador define rumos da administração estadual

A escolha de quem governa Santa Catarina coloca o eleito na condição de dirigente máximo do poder Executivo para os próximos quatro anos, ou seja, o mais elevado cargo político do Estado. 

O Brasil tem um sistema de organização federativa, no qual o governador tem atribuições administrativas, políticas e jurídicas.

A eleição do governador é casada com a de seu vice, que poderá assumir a função em caso de licenciamento, por renúncia ou óbito.

Ele escolhe seus secretários de Estado, o comandante da Polícia Militar e o delegado geral da Polícia Civil.  Também é dele a atribuição de decidir sobre os principais projetos políticos e econômicos, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, que definem as linhas de investimentos, embora a Constituição fixe valores mínimos para áreas consideradas essenciais, como educação e saúde.

Ao chefe do Executivo estadual cabe, por exemplo, ditar também linhas de ações para áreas como a infraestrutura, segurança pública e políticas agrícolas e culturais.

O governador tem atribuições semelhantes às do presidente da república, com a abrangência de atuação no âmbito estadual. Daí também decorre sua atuação política na representação dos catarinenses, em especial no âmbito federal, em entendimentos que envolvam Santa Catarina e os ministérios, ou outros órgãos de abrangência nacional. Seu relacionamento institucional também abrange a possibilidade de firmar convênios com outros estados ou com os municípios.

Atribuições do Governador

Exerce o mais elevado cargo político estadual e define rumos administrativos.

Linha Sucessória e Nomeações

Planejamento e Orçamento

Diretrizes de Ações Estaduais

Representação Federativa

Relacionamento Institucional

Relações institucionais com os Legislativos

As relações institucionais e políticas também são mediadas pelo governante com os representantes dos diferentes níveis legislativos. A tramitação do projeto orçamentário e iniciativas como, por exemplo, reformas administrativas, dependem da capacidade de relacionamento com a Assembleia Legislativa. E no plano federal, muitas ações podem ter melhor êxito com apoios das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados e no Senado.

No plano estadual, também cabe ao governador sancionar ou vetar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa.

O governador também responde no âmbito jurídico pelos atos de sua administração. Os principais órgãos responsáveis por fiscalizar suas ações são a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

O mandato pode ser renovado uma única vez, por meio da reeleição. 

Design: Milene Conci / Agência ALESC

POR Pedro Schmitt

Foto: Jeferson Baldo / Agência Alesc

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