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Santa Catarina passou a contar com uma nova legislação que estabelece diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização voltados a autores de violência contra a mulher e no âmbito familiar. A proposta, elaborada pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, busca promover mudanças de comportamento e prevenir a reincidência desses crimes.

De acordo com o texto, o encaminhamento dos agressores para os grupos reflexivos poderá ocorrer por decisão judicial, em situações como concessão de medida protetiva, condenação criminal ou como شرط para obtenção de liberdade. A iniciativa visa estimular a reflexão sobre atitudes violentas e incentivar a mudança de postura.

A nova lei segue uma tendência já adotada em outros estados brasileiros e também em diversos países, baseada em ações estruturadas e multidisciplinares. A proposta é atuar não apenas na punição, mas na transformação cultural, contribuindo para interromper ciclos de violência e promover relações mais saudáveis.

A expectativa é que a medida fortaleça as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando estratégias que vão além da repressão e apostam na educação e responsabilização dos agressores.