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Crescimento da produção legislativa
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) registrou no ano de 2025 um crescimento expressivo na produção legislativa, conforme aponta relatório divulgado pela Diretoria Legislativa da Casa. Somente em projetos de lei (PLs), que representam quase a totalidade das proposições apresentadas, houve um aumento de 59% em relação a 2024 e 73,5% na comparação com 2023, consolidando o ano como um dos mais produtivos do Parlamento catarinense.

Em 2025, foram protocolados 930 PLs, frente a 584 no ano anterior. As matérias de autoria do governo do Estado tiveram aumento de 133%, enquanto os projetos apresentados por parlamentares cresceram 52%. O número de PLs aprovados também avançou, com alta de 38,5% em relação a 2024 e de 102,5% na comparação com 2023, refletindo maior ritmo de análise e deliberação das matérias.

Projetos de lei complementar
Os projetos de lei complementar (PLCs) também apresentaram desempenho relevante. Em comparação com 2024, o total de proposições cresceu 57%, e o número de PLCs aprovados foi 230% maior. As matérias de iniciativa do Poder Executivo dobraram no período, evidenciando a atuação do Legislativo na apreciação de propostas estruturantes para o Estado.

Atuação parlamentar e fiscalização
Além da produção legislativa, o relatório destaca o volume de proposições parlamentares voltadas à fiscalização e à representação de demandas da sociedade. Em 2025, os deputados apresentaram 1.314 indicações, 443 moções, 365 pedidos de informação e 4.996 requerimentos, reforçando o papel da Assembleia como espaço de diálogo institucional e acompanhamento das ações do Poder Público.

Ao final do ano, foram realizadas 118 sessões ordinárias e 53 extraordinárias, nas quais os deputados aprovaram 576 matérias legislativas.

Diversidade de iniciativas
Outro ponto abordado pelo balanço foi a variedade dos projetos aprovados ou em tramitação avançada no ano de 2025, abrangendo áreas como educação, infraestrutura, mobilidade, saúde, desenvolvimento econômico e organização administrativa.

Entre os projetos de iniciativa do governo do Estado estão medidas de incentivo fiscal, como a isenção de ICMS para produtos da cesta básica, adequações no Programa Universidade Gratuita, a instituição do Sistema Ferroviário de Santa Catarina, o Programa Estrada Boa Rural e propostas voltadas à reorganização administrativa dos Poderes, com foco na melhoria da prestação de serviços à população.

Também se destacam projetos de autoria parlamentar, das comissões permanentes e da Mesa Diretora da Alesc. Entre eles estão propostas relacionadas à gestão da cidadania e da paz nas escolas, à correção de divisas intermunicipais, à ampliação de direitos para profissionais da educação contratados temporariamente, à modernização do ambiente de negócios e à valorização da liberdade econômica no Estado.

Projetos aprovados pendentes de sanção
O levantamento aponta ainda projetos parlamentares aprovados e que aguardam sanção governamental, com impacto direto em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, assistência hospitalar e inclusão. Entre as matérias estão iniciativas voltadas à implantação de rampas de escape em rodovias estaduais, ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes com câncer, à climatização de escolas da rede pública, ao monitoramento digital contínuo de glicemia e à valorização dos hospitais catarinenses.

Destaques na imprensa
Por fim, são abordadas as proposições que ganharam destaque na imprensa estadual por tratarem de temas com forte repercussão social. Neste sentido, são citados projetos relacionados a políticas educacionais, ações afirmativas, videomonitoramento em salas de aula, agenda de desenvolvimento sustentável, compras governamentais da agricultura familiar, uso de espaços públicos e práticas culturais em escolas.

Perguntas Frequentes
1) O que o relatório divulgado pela Diretoria Legislativa aponta sobre 2025?
Que a Alesc registrou crescimento expressivo na produção legislativa, com avanço na apresentação e aprovação de matérias em comparação com 2024 e 2023.

2) Quantos projetos de lei (PLs) foram protocolados em 2025?
Foram protocolados 930 PLs, frente a 584 no ano anterior.

3) Como foi o desempenho dos projetos de lei complementar (PLCs)?
Em comparação com 2024, o total de proposições cresceu 57%, e o número de PLCs aprovados foi 230% maior.

4) Quais outros tipos de proposições os deputados apresentaram em 2025?
Foram 1.314 indicações, 443 moções, 365 pedidos de informação e 4.996 requerimentos, segundo o levantamento.

5) Quantas sessões e aprovações ocorreram no ano?
Ao final do ano, foram realizadas 118 sessões ordinárias e 53 extraordinárias, nas quais os deputados aprovaram 576 matérias legislativas.

6) Que tipos de temas aparecem entre os projetos destacados no balanço?
O balanço menciona iniciativas em áreas como educação, infraestrutura, mobilidade, saúde, desenvolvimento econômico e organização administrativa, incluindo medidas do governo e propostas de autoria parlamentar.

Fonte: Agência AL