Agência AL

Os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e as cidades de Goiânia, Belo Horizonte, São José dos Campos já aprovaram Lei que proíbe tatuagens e piercings em animais, para fins estéticos. Agora, chegou a vez de Santa Catarina. O Projeto de Lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que também proíbe a prática no Estado, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (15). 

O Projeto segue para sanção do Governo do Estado.

O Projeto, que inclui Código de Estadual de Proteção aos Animais a vedação à realização de tatuagens e/ou a colocação de piercings em animais. "Está uma nefasta tendência que desconsidera a proteção à integridade física dos animais, sobretudo em procedimentos tão dolorosos", destaca Marcius. 

O deputado ainda ressalta que o pedido para a apresentação desse Projeto de Lei partiu das protetoras de animais do Estado. O deputado Moacir Sopelsa (MDB) é autor de uma Emenda Substitutiva Global, que exclui da aplicação da Lei, animais nas propriedades rurais e assemelhados, a utilização da bricagem, tatuagem ou outra técnica de identificação dos animais, que sejam utilizados para garantir o controle sanitário e zootécnico. 

Projeto semelhante foi aprovado na Câmara dos Deputados

Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos em todo o território brasileiro. O ato será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio - bois, cavalos e porcos.

Foto: Agêncial AL