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O aumento do risco de incêndios florestais nos próximos meses levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a alertar gestores sobre a necessidade de atenção às regras para realização de queimadas controladas em propriedades rurais. As condições climáticas previstas podem favorecer temperaturas elevadas e menor volume de chuvas em algumas regiões, aumentando o risco de propagação do fogo.
A Resolução nº 514 do Conama, publicada em junho de 2026, estabelece critérios e condições para a emissão da Autorização por Adesão e Compromisso (AAC), necessária para queimadas controladas em atividades agrossilvipastoris. A autorização permite o uso planejado do fogo em determinadas atividades rurais, desde que sejam cumpridas as exigências ambientais.
A competência para emissão da AAC é dos órgãos ambientais estaduais, mas a regulamentação permite que essa atribuição seja delegada aos municípios que tenham capacidade técnica comprovada. A CNM orienta os gestores a acompanhar as determinações dos órgãos estaduais e reforçar a orientação aos proprietários rurais sobre a necessidade de autorização antes da realização das queimadas.