Resumo da Sessão 12-05-2026
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PROJETO DE LEI Nº 0119/2025
Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
Institui a Festa Nacional do Pinhão como patrimônio cultural imaterial de Lages.
Em razão do seu valor histórico, cultural, social, turístico e econômico, a Câmara de Lages instituiu a Festa Nacional do Pinhão como patrimônio cultural imaterial do Município de Lages. O objetivo é destacar, elevar e proteger o evento, que possui valor inestimável para a cultura do lageano e do catarinense.
A Festa Nacional do Pinhão constitui-se como expressão cultural de grande relevância para Lages e toda região serrana, estando consolidada no calendário anual dos grandes eventos catarinenses. Ela congrega manifestações artísticas e gastronômicas; preserva os saberes locais ligados ao cultivo, preparo e consumo do pinhão; fomenta o turismo, gerando emprego e renda; fortalece a identidade cultural e a memória coletiva do povo lageano; fatos que justificam a proteção legal pretendida neste projeto.
Acesse o documento original: PL 0119/2025.
PROJETO DE LEI Nº 0063/2026
De autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera artigo da Lei que autoriza convênio com a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac).
A iniciativa amplia e atualiza o escopo da cooperação interinstitucional, contemplando não apenas as áreas de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços, mas também a assistência social, serviços de saúde, atividades de relevância pública e social, cultura, artes e esportes.
A atualização é necessária para recepcionar a 5ª alteração do Estatuto da Fundação, garantindo que o convênio autorizado pela Prefeitura esteja alinhado às finalidades institucionais da Uniplac. “Trata-se de medida que fortalece a integração entre o Município e a Universidade, promovendo benefícios diretos à comunidade local e regional, por meio de ações conjuntas de caráter educacional, social, cultural e de saúde”, destaca a prefeita na justificativa apresentada na matéria.
Acesse o documento original: PL 0063/2026.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0011/2026
Vereador Nixon (PL).
Sessão solene em homenagem aos dez anos de fundação do Centro Especializado em Reabilitação (CER III – Uniplac).
A solenidade acontece no dia 21 de maio, às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Lages. Haverá entrega de totem à instituição e serão concedidos certificados às seguintes personalidades notórias do CER: Alessandra Zanoni, André Roberto Faria, Danianne Schmidt, Guilherme Secchi, Nilceia Correa, Telmo Ramos Ribeiro Filho e Volnei Correa da Silva.
O Centro Especializado em Reabilitação (CER III – Uniplac) possui relevância ímpar para a saúde e a inclusão social da região serrana catarinense. Iniciado em 23 de maio de 2016, o serviço evoluiu, ampliando o escopo de atendimento das deficiências física, intelectual e auditiva para também abranger condições complexas como dor crônica, fibromialgia e reabilitação cardiopulmonar.
Essa trajetória de crescimento – que elevou o corpo clínico de 12 para quase 40 profissionais – reflete o compromisso institucional com o cuidado humanizado, interdisciplinar e resolutivo, consolidando o CER III como referência macrorregional no âmbito do SUS e transformando vidas por meio da autonomia, funcionalidade e dignidade.
Além do reconhecimento institucional, esta sessão solene presta uma homenagem justa e necessária às personalidades que construíram essa história, em especial, à memória de Elusa Camargo, cuja visão, coragem e sensibilidade foram fundamentais para a implantação e fortalecimento do serviço, inclusive na luta pela inclusão auditiva e na realização de eventos como o Seminário do Autismo.
Acesse o documento original: PDL 0011/2026.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0012/2026
Vereador Agessander Belezinha (Cidadania).
Sessão solene em homenagem aos 25 anos do Lar Menino Deus.
A solenidade acontece no dia 27 de maio, às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Lages. Haverá entrega de totem à instituição e serão concedidos certificados aos administradores e gestores atuais e anteriores da mesma. Com a aprovação deste documento fica revogado o Decreto Legislativo nº 08/26.
Localizado no bairro Petrópolis, o Lar Menino Deus é uma associação beneficente dedicada ao acolhimento e à assistência de idosos em situação de vulnerabilidade social. Seu principal objetivo é oferecer um ambiente seguro, digno e humanizado para aqueles que não possuem suporte familiar ou que enfrentam risco social, assegurando-lhes bem-estar físico, social e emocional.
Foi fundado em outubro de 1999 pelo casal Alceu e Geni Hinckel. Em 2001, formalizou-se como Associação Beneficente Lar Menino Deus, estruturando uma diretoria composta por voluntários da comunidade local. Com dedicação e apoio, a instituição conquistou sua sede própria em 2005. Atualmente, o Lar Menino Deus é presidido pelo ex-vereador de Lages, Luiz Marin, eleito para mandato vigente até 2026.
O Lar Menino Deus acolhe 60 idosos de ambos os sexos. A estrutura é dividida em alas masculina e feminina, cada uma com quatro banheiros e 11 quartos, equipados com luz de vigília, campainha de alarme e armários individuais para pertences pessoais. A instituição conta ainda com refeitório, sala de TV e eventos (uso comum), lavanderia e rouparia coletiva, cozinha industrial, sala de enfermagem, duas farmácias, duas salas administrativas e recepção com sala de visitas. A instituição conta com sistema de monitoramento 24 horas do dia, sendo 16 câmeras instaladas nas áreas em comum que garantem a segurança integral dos idosos acolhidos.
Uma equipe multidisciplinar atua na garantia de direitos, no fortalecimento dos laços familiares e na promoção da saúde e bem-estar dos idosos acolhidos. Ela é composta por fisioterapeuta, enfermeira, técnica de enfermagem, médico, psicóloga, nutricionista, assistente social, coordenadora, assistente administrativo, profissionais de serviços gerais, cozinheiras e cuidadores.
As atividades da instituição são mantidas por diversas fontes de financiamento, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços oferecidos. Além da contribuição de 70% da aposentadoria dos idosos, o Lar Menino Deus conta com a parceria da Secretaria de Assistência Social, por meio da regulação da Diretoria Especial de Alta Complexidade, além de subsídios governamentais e doações da comunidade.
Acesse o documento original: PDL 0012/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0044/2026
Vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) à atleta Nicole Stefane de Liz Carniel.
Aplausos pelo destaque estadual em competição de Fisiculturismo.
A moção rende homenagens à atleta Nicole Stefane de Liz Carniel pelo desempenho de destaque no Campeonato Estadual Horse Power, realizado na cidade de Balneário Camboriú (SC), no dia 2 de maio. Ela conquistou o título na categoria estreantes, o 3º lugar na categoria Open C e a 4ª colocação na categoria Júnior.
O fisiculturismo é um esporte que cresce dia-a-dia, ganhando um número expressivo de adeptos, o que faz com que as disputas sejam cada vez mais acirradas. Motivo pelo qual a moção de aplausos faz justiça ao esforço e competência esportiva da homenageada.
Acesse o documento original: ML 0044/2026.
REQUERIMENTO Nº 0019/2026
Vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) ao deputado estadual Lucas Neves (Republicanos).
Requer emenda parlamentar para aquisição de notebooks aos professores da Rede Pública Municipal.
Considerando que o sistema Betha exige atualização diária e, ainda, que o diário de classe dos professores é feito no papel, se torna necessária a atualização tecnológica. Por isso, se solicita recursos oriundos de emenda parlamentar para a aquisição de notebooks aos professores da Rede Pública Municipal de Educação.
Acesse o documento original: REQ 0019/2026.
MOÇÕES SIMPLES
MS 0063/2026 – Solicita a alocação de recursos para a pavimentação asfáltica da rua Evaldo Andrade Machado, no Loteamento Nadir, bairro da Penha – vereador Nixon (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
MS 0064/2026 – Solicita a alocação de recursos para a pavimentação asfáltica da rua Celso Pereira Alves, bairro da Penha – vereador Nixon (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
MS 0065/2026 – Solicita a manutenção e/ou substituição de placa de sinalização horizontal ao lado da sinaleira da avenida Presidente Vargas, no cruzamento com a avenida Brasil – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania) ao diretor de Mobilidade Urbana de Lages, Ricardo Nerbass.
INDICAÇÕES
IND 0398/2026 – Solicita patrolamento e cascalhamento da rua Santo Antônio, no trecho entre as vias Lúcio Cardoso e Artur Azevedo, bairro Santa Catarina – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).
IND 0399/2026 – Solicita patrolamento e cascalhamento na estrada geral do bairro Tributo – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).
IND 0400/2026 – Solicita a substituição da tubulação de esgoto danificada na rua Borges de Medeiros, em frente ao nº 426, bairro da Penha – vereador Nixon (PL).
IND 0401/2026 – Solicita a pintura, manutenção e reparação da estrutura do Caic Nossa Senhora dos Prazeres, bairro Santa Catarina – vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania).
IND 0402/2026 – Solicita análise de risco à Defesa Civil em casa abandonada na rua Francisco Felício Miranda, nº 40 (Beco), bairro Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).
Sessão completa em nosso canal no YouTube.
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