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Dois projetos de leis e uma emenda modificativa foram as matérias aprovadas na Ordem do Dia da 44ª sessão ordinária da Câmara de Lages em 2026. Os documentos visam implantar o programa “Mãe Assistida”, destinado ao transporte e acompanhamento integral de gestantes, e um sistema de ajuda mútua entre municípios para ações de Proteção e Defesa Civil, com prioridade à região da Amures. Outras três moções simples, três pedidos de informações e 11 indicações foram remetidas à Prefeitura, sem a necessidade de aprovação plenária.
              
Confira, abaixo, mais detalhes sobre a produção legislativa desta terça-feira.
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PROJETO DE LEI Nº 0052/2026 + EMENDA MODIFICATIVA 0002/2026
              
Vereador Sargento Pacheco (PSD).
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Institui o programa “Mãe Assistida”, destinado ao transporte e acompanhamento integral de gestantes.
              
Com foco na proteção à saúde da gestante e do recém-nascido, o programa “Mãe Assistida” visa garantir o acesso efetivo aos serviços de saúde, já que a ausência de transporte adequado é uma das barreiras mais recorrentes no acesso ao pré-natal. A dificuldade de locomoção para consultas, exames e no momento do parto pode acarretar riscos à vida da mãe e do bebê.
              
Aprovada na Câmara e encaminhada para sanção ou veto da prefeita de Lages, a proposta busca suprir tal lacuna por meio da disponibilização de transporte específico e acompanhamento contínuo, promovendo maior adesão ao pré-natal, redução de complicações gestacionais, atendimento mais humanizado, segurança no deslocamento até a maternidade e o devido acompanhamento no período pós-parto (puerpério).
              
Podem se beneficiar do programa as gestantes residentes no Município, prioritariamente aquelas em situação de vulnerabilidade social, e de alto risco, conforme avaliação médica. O cadastramento das gestantes será realizado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mediante a apresentação de documento pessoal, comprovante de residência e encaminhamento médico ou da equipe de saúde.
              
Diversos municípios brasileiros já adotam medidas semelhantes, como transporte assistido ou programas de acompanhamento materno, demonstrando a viabilidade e eficácia da iniciativa. Assim, a implantação do programa representaria um avanço significativo na política pública de saúde, com impacto direto na qualidade de vida da população e na redução dos índices de mortalidade materno-infantil.

Acesse os documentos originais: PL 0052/2026 e EM 0002/2026.
                
PROJETO DE LEI Nº 0075/2026
              
De autoria do Poder Executivo Municipal.
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Dispõe sobre o sistema de ajuda mútua entre municípios para ações de Proteção e Defesa Civil, com prioridade à região da Amures e dá outras providências.
              
O projeto tem por finalidade a instituição de um sistema de cooperação e ajuda mútua entre os municípios, voltado às ações de Proteção e Defesa Civil, com prioridade aos integrantes da Associação dos Municípios da Serra Catarinense (Amures). A região da Serra Catarinense é historicamente afetada por eventos adversos como enchentes, deslizamentos, vendavais e estiagens prolongadas. Tais ocorrências exigem respostas rápidas, estruturadas e integradas, que muitas vezes ultrapassam a capacidade operacional e logística de um único município.
              
A criação de um mecanismo legal de cooperação intermunicipal permitiria o compartilhamento de máquinas, equipamentos, veículos e profissionais especializados; a formação de equipes técnicas multidisciplinares regionais; a constituição de estoques conjuntos de ajuda humanitária (telhas, colchões, lonas, cestas básicas, kits de higiene, entre outros); além da realização de ações preventivas e de mitigação de riscos, reduzindo a vulnerabilidade das comunidades.
              
A proposta ainda prevê a possibilidade de atuação conjunta dos municípios com a Amures e o Colegiado Regional de Defesa Civil, fortalecendo a gestão integrada de riscos e desastres e garantindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos. A iniciativa também contempla a possibilidade de cessão temporária de servidores e profissionais técnicos, assegurando que áreas como engenharia, geologia, biologia, assistência social e planejamento urbano possam contribuir de forma efetiva na avaliação de riscos, elaboração de laudos e execução de projetos de prevenção.
              
“Tal medida é necessária para o fortalecimento da capacidade de resposta regional, otimização de recursos, ampliação da solidariedade entre os municípios e garantia de maior proteção às populações vulneráveis diante de situações de emergência e calamidade pública”, justifica a prefeita no documento original.
                
Acesse o documento original: PL 0075/2026.
 
​MOÇÕES SIMPLES

​MS 0086/2026 – Sugere a colocação de seguranças/vigilantes no abrigo do bairro Guarujá – vereador Aldori Freitinhas (MDB) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​MS 0087/2026 – Solicita a limpeza de lixo na rua Benildes Silva de Oliveira, bairro Vila Maria – vereador Aldori Freitinhas (MDB) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​MS 0088/2026 – Solicita a desobstrução/limpeza das bocas de lobos em toda a rua Girassol, bairro Penha – vereador Aldori Freitinhas (MDB) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
 
​PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

​PI 0040/2026 – Sobre a existência de projeto para pavimentação da rua Irmão Joaquim, no trecho compreendido até a BR-282 – vereador Ozair Polaco (PSD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​PI 0041/2026 – Sobre a 36ª Festa Nacional do Pinhão – vereador Jonata Mendes (PRD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​PI 0042/2026 – Sobre os contratos firmados pela Prefeitura na área da Comunicação – vereador Jonata Mendes (PRD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
 
​INDICAÇÕES

​IND 0577/2026 – Solicita serviços de tapa-buracos, patrolamento e cascalhamento na rua José Dallagnol, no trecho entre as vias 31 de Março e Alberto Ribeiro Paes, bairro São Sebastião – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

​IND 0578/2026 – Solicita o conserto e a recuperação do calçamento na rua Virgílio Ramos, bairro Guadalupe – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0579/2026 – Solicita a realização de vistoria técnica e que se providencie a verificação do sistema de drenagem pluvial na avenida Presidente Vargas, nas proximidades do viaduto da via férrea e da Rótula da Penha – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0580/2026 – Solicita a limpeza e a desobstrução de bocas de lobo na rua Ernesto Ranzolin, esquina com a Ábramo Baú, bairro Tributo – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0581/2026 – Solicita a limpeza e a desobstrução de bocas de lobo na rua Anibal Afonso de Ataíde, esquina com a Mário Bianchini, bairro Tributo – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0582/2026 – Solicita a limpeza e a desobstrução de bocas de lobo na rua Ubaldo Gualberto de Sá, esquina com a Mário Bianchini, bairro Tributo – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0584/2026 – Solicita reparos e a limpeza de bocas de lobo na rua Emílio Blum, bairro Guarujá – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

​IND 0585/2026 – Solicita a colocação de redutores de velocidade na avenida Belizário Ramos, esquina com a rua 7 de Setembro, no Centro – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0586/2026 – Solicita a realização de reparos no campo sintético do bairro São Miguel – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

​IND 0587/2026 – Solicita limpeza e roçada na rua João José Godinho, bairros Guadalupe e Frei Rogério – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0588/2026 – Solicita a recuperação do calçamento em paralelepípedos na rua José Luis Botini, bairro Guadalupe – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
 
​SERVIÇO
              
​Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.

Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.
 
Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)
 
Everton Gregório – Jornalista
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