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Resumo da Sessão 16-11-2026

18/11/2026 15:33

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Na 73ª sessão ordinária deste ano na Câmara de Lages foram aprovadas oito moções legislativas, um projeto de lei, um projeto de lei complementar e um requerimento pela Ordem do Dia. Os vereadores ainda encaminharam 20 indicações à Prefeitura, com pedidos de melhorias para os bairros da cidade.

Confira mais detalhes das 31 matérias produzidas nesta segunda-feira no Poder Legislativo Lageano:
 
​PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0033/2026

De autoria do Poder Executivo Municipal.

​Altera a lei que dispõe sobre a estrutura organizacional e os órgãos de governança do Instituto de Previdência do Município de Lages - LagesPrevi.

Aprovada na Câmara, a proposição modifica o teor da Lei Complementar n° 672/2026, promovendo ajustes no processo eleitoral dos representantes dos segurados, estabelecendo maior clareza no período de realização das eleições e garantindo a continuidade da representação junto aos órgãos de governança.

Tais adequações, segundo a justificativa apresentada pela prefeita Carmen Zanotto (Republicanos), são necessárias para cumprimento das atuais legislações federais e locais, que tratam dos regimes próprios de previdência social.

Acesse o documento original: PLC 0033/2026.
 
​PROJETO DE LEI Nº 0108/2026

Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

​Dispõe sobre a validade, por prazo indeterminado, do laudo médico que ateste o diagnóstico de doença celíaca, para fins administrativos no município de Lages.

A iniciativa visa eliminar a exigência da apresentação reiterada do documento que comprova a condição diagnosticada, sendo uma medida de simplificação administrativa, proteção à saúde e respeito aos cidadãos diagnosticados com a doença celíaca e de suas famílias.

A doença celíaca é uma condição crônica que exige cuidados permanentes, como uma dieta sem glúten. A questão assume especial relevância no ambiente escolar, pois crianças e adolescentes assim diagnosticados necessitam de atenção permanente quanto à alimentação disponibilizada durante sua permanência na instituição de ensino.

Uma vez estabelecido o diagnóstico por profissional habilitado, a apresentação deste laudo à rede municipal deve ser suficiente para que a informação permaneça registrada na trajetória escolar do estudante, dispensando-se nova consulta a cada matrícula, rematrícula, mudança de série ou transferência entre escolas da própria rede.

Acesse o documento original: PL 0108/2026.
           
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0119/2026

Vereador Sargento Pacheco (PSD) à diretora-presidente da Avofel, Régia Fávero, e aos técnicos esportivos Chico Lima, Gustavo Ribeiro de Andrade e Jackson Douglas Falchetti.

​Aplausos à Associação de Voleibol Feminino de Lages (Avofel) pela conquista do pentacampeonato da Taça Paraná.

 A Taça Paraná de Voleibol é considerada a maior competição de base da América Latina na modalidade. Realizada de 31 de outubro a 6 de novembro nas cidades paranaenses de São José dos Pinhais e Curitiba, a 25ª edição reuniu mais de oito mil atletas de equipes do Brasil, Argentina, Chile e Colômbia nas categorias Sub-13, Sub-17 e Sub-19.

Na competição, a Avofel foi campeã no Sub-13, vice no Sub-19 e ficou na oitava colocação no Sub-17. A conquista foi a quinta consecutiva da Avofel na respectiva categoria, sagrando-se pentacampeãs. “É justa e merecida esta homenagem, como forma de reconhecimento desta Casa Legislativa ao trabalho sério, dedicado e vitorioso desenvolvido pela diretora e por toda a comissão técnica, atletas, familiares e apoiadores”, destaca o autor na matéria.

Fundada em 2018, a Avofel é uma instituição sem fins lucrativos que atende mais de 400 meninas entre 6 e 18 anos. Além dos resultados esportivos, se destaca pelo trabalho social e de formação, utilizando o voleibol como ferramenta de transformação na vida de centenas de meninas lageanas, com reflexos na disciplina, no comportamento, no rendimento escolar e na convivência familiar.

Acesse o documento original: ML 0119/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0120/2026

Vereador Nixon (PL) à senhora Telma Aparecida Correia.

​Aplausos à profissional de educação Telma Correia, que dedicou 39 anos de sua vida à educação municipal e estadual.

A matéria reconhece o excelente trabalho, o compromisso com a comunidade e com a educação de qualidade, além do legado deixado às futuras gerações pela professora e gestora Telma Aparecida Correia.

Telma Aparecida Correia se aposentou em julho de 2026 após dedicar 39 anos de sua vida à Educação Básica, sendo 14 deles na rede estadual de ensino e outros 25 na rede municipal. Destes, 18 anos foram dedicados ao Ceim Adelina Tramontin Sommariva, oito como professora em sala de aula e uma década na gestão da instituição. Ao longo de sua trajetória profissional, atuou em todas as etapas – do berçário ao ensino médio, vivenciando diferentes realidades, desafios e conquistas que contribuíram significativamente para sua formação profissional e pessoal.

Durante sua gestão no Ceim Adelina Tramontin Sommariva, a homenageada participou ativamente de reformas, ampliações e construções, buscando melhorar a estrutura física e oferecer boas condições para as crianças e os profissionais da educação. Foram muitos projetos, planos e ações desenvolvidos na promoção de um ensino de qualidade, acolhedor e comprometido com o desenvolvimento integral das crianças.

Investiu na organização dos espaços, na aquisição de equipamentos adequados para a secretaria, na colocação de toldo na entrada, na construção de calçadas e na implantação de uma horta, entre tantas outras melhorias, tendo o compromisso de manter o Ceim bem cuidado, organizado, equipado e com as contas em dia, garantindo responsabilidade na administração dos recursos públicos e zelo pelo patrimônio da comunidade.

Além de sua dedicação à educação, a homenageada também se destacou por sua contribuição social ao longo de anos. Durante a pandemia, auxiliou na distribuição de sopa, kits de higiene e diversas outras ações em benefício da comunidade, demonstrando solidariedade e compromisso com o próximo.

“A trajetória de Telma Aparecida Correia é exemplo de dedicação, compromisso, responsabilidade e amor pela educação. Ao encerrar esse ciclo, ela o faz com a certeza de que não deixou apenas um cargo, mas uma história construída com dedicação, trabalho e amor, deixando um legado de cuidado, organização e realizações que permanecerá na memória de todos aqueles que fizeram parte de sua caminhada, pois para ela a educação foi muito mais do que uma profissão: foi uma missão à qual dedicou 39 anos de sua vida”, destaca o proponente na matéria.

Acesse o documento original: ML 0120/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0121/2026

Vereador Jonata Mendes (PRD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e à diretora-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Paula Cristina Granzotto.

​Apelo para que a Semasa institua um programa emergencial de parcelamento de débitos de água e esgoto para as famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos de novembro em Lages.

O pedido é para que o programa contemple as seguintes condições: parcelamento em até 24 prestações, com carência de 60 dias – contados da adesão, e parcela mínima de R$ 30 ao mês; inclusão dos débitos já vencidos na data de 5 de novembro e das faturas com vencimento nos 60 dias seguintes; avaliação da dispensa de juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos no programa; comprovação simplificada dos danos à residência, mediante cadastro da Defesa Civil ou outro meio aceito pelo Município, com ampla divulgação dos critérios, do prazo e dos canais de adesão.

As chuvas intensas de 4 de novembro provocaram enchentes e alagamentos em Lages. No dia 5, a prefeita Carmen Zanotto assinou o Decreto Municipal nº 23.549/2026, que declarou situação de emergência nas áreas mais atingidas pelas chuvas.

Nas primeiras semanas após uma enchente, as famílias precisam arcar com a limpeza das residências, reparos urgentes e a reposição de móveis, eletrodomésticos e outros bens essenciais. A carência para o início do pagamento permite que essas despesas imediatas tenham prioridade. A inclusão das faturas com vencimento após o decreto atende também às famílias que estavam em dia com a Semasa e passaram a ter dificuldade de pagamento em razão dos prejuízos sofridos.

O Município de Lages já tem experiência com a medida. Em agosto de 2025, a Prefeitura divulgou uma campanha da Semasa que permitiu a regularização de contas em atraso em até 24 parcelas, sem juros e multas. O precedente local serve de referência para o prazo de parcelamento proposto.

Em Porto Alegre, após as enchentes de maio de 2024, o Município, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), firmou acordo com a Defensoria Pública e o Ministério Público para o parcelamento de dívidas de água em até 120 meses, prazo já previsto na regulamentação para usuários que comprovarem dificuldade financeira. A experiência demonstra como a renegociação de contas de serviços essenciais pode integrar a resposta do poder público a uma enchente.

Acesse o documento original: ML 0121/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0122/2026

Vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania) aos presidentes nacional e estadual da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) no Brasil, reverendos Mário de Oliveira e Balduíno Rodrigues.

​Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular pelos 75 anos de sua fundação no Brasil, pelos 70 anos de presença em Santa Catarina e pelos 50 anos em Lages.

Fundada em 1951, na cidade de São João da Boa Vista (SP), a Igreja do Evangelho Quadrangular celebrou seu jubileu de 75 anos em 15 de novembro. Sua história foi construída pela dedicação de pastores, missionários, obreiros, voluntários e famílias comprometidos com a propagação do Evangelho de Cristo e com o cuidado ao próximo.

Em Santa Catarina, sua presença teve início em 1956, na cidade de Joinville, completando 70 anos em 2026. Ao longo desse período, a instituição expandiu sua atuação pelo território catarinense, formando comunidades de fé e promovendo espaços de convivência, acolhimento espiritual e solidariedade.

Os 50 anos de fundação em Lages representam uma trajetória dedicada à evangelização, ao fortalecimento dos vínculos familiares e ao acolhimento da comunidade. A celebração também constitui uma oportunidade de homenagear seus pioneiros e reconhecer aqueles que continuam a desenvolver sua missão espiritual e social.

Essa missão se expressa em iniciativas que associam a pregação do Evangelho à assistência às comunidades. O Projeto Indígena Kaxinawá é voltado à evangelização e ao apoio espiritual às comunidades indígenas; o Projeto Margarida é dedicado à saúde da mulher, com ações de prevenção ao câncer de mama e às doenças cardiovasculares. Também merece destaque o Projeto Lucas, que oferece atendimento odontológico em ônibus equipado com consultório, atendimento psicológico e orientações jurídicas, além de palestras e apoio espiritual. O Projeto Tendas Modernas contribui para a abertura de novas obras missionárias em localidades ainda não alcançadas pela instituição, enquanto as Missões Internacionais ampliam sua atuação por meio da evangelização e do apoio a comunidades em outros países.

A importância do acolhimento espiritual também integra o debate sobre a humanização dos cuidados com a saúde. A reportagem “A Real Influência da Fé nos Tratamentos Médicos”, de Adriana Dias Lopes, publicada pela revista Veja, em 4 de dezembro de 2020, apresenta um documento da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo que reuniu 368 referências de estudos internacionais sobre espiritualidade e aspectos como compaixão e perdão no cuidado com os pacientes.

O apoio espiritual pode oferecer conforto e esperança durante o tratamento, sem substituir os cuidados prestados pelos profissionais de saúde. Nesse contexto, reconhece-se a contribuição das comunidades religiosas que oferecem escuta, presença e amparo às pessoas e às famílias em situações de sofrimento e vulnerabilidade.

Acesse o documento original: ML 0122/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0123/2026

Vereador Aldori Freitinhas (MDB) ao senhor Emerson Schemes.

​Aplausos ao mestre de Muay Thai, Emerson Schemes.

Professor e instrutor de Muay Thai, Emerson Schemes é detentor da graduação de 13º Khan e possui uma trajetória marcada pela dedicação, disciplina e paixão pela Arte das Oito Armas. Sua história com a luta teve início em 2008, motivada pelo interesse pelas artes marciais, despertado ainda na infância por filmes do gênero e pela influência de um amigo que já praticava a modalidade como atleta.

Desde então, desenvolveu uma profunda identificação com a modalidade, construindo uma trajetória pautada no comprometimento, na perseverança e no constante aperfeiçoamento técnico e pessoal.

Ao longo dos anos, Emerson Schemes conquistou importantes resultados e reconhecimento no cenário esportivo, destacando-se pelos seguintes títulos: Campeão Sul-Americano de Muay Thai – 2026, na cidade de Muitos Capões (RS); Campeão da Copa Mauro Filho de Estreantes – 2010, em Lages; Campeão Catarinense de Muay Thai – 2008, na cidade de Criciúma; Vice-campeão do São Joaquim Fighter – 2012.

Emerson destaca-se também por sua atuação como professor e instrutor, contribuindo para a formação de novos praticantes, transmitindo valores fundamentais do esporte, como respeito, disciplina, responsabilidade, superação e perseverança.

“Sua trajetória representa um exemplo de dedicação ao esporte e de inspiração para alunos, atletas e toda a comunidade, demonstrando que as artes marciais vão muito além da competição, constituindo também um importante instrumento de formação humana e social”, exalta a matéria aprovada na Câmara.

Acesse o documento original: ML 0123/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0124/2026

Vereador Éder Santos (Podemos) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​Sugere a implantação do programa municipal Ecobarreiras, para a contenção de resíduos sólidos nos córregos, rios e canais do município.

O descarte inadequado de resíduos sólidos nos cursos d’água provoca poluição, obstrução de canais, agravamento de alagamentos e prejuízos à fauna e à qualidade da água. Diante desse cenário, sugere-se que a Prefeitura implante a política pública denominada “Ecobarreiras”, com a instalação de estruturas flutuantes em pontos estratégicos de córregos, riachos, canais e rios, para a retenção, coleta e destinação adequada dos resíduos.

Além dos benefícios ambientais, a medida poderá contribuir para a prevenção de alagamentos, o fortalecimento da economia circular e a educação ambiental. A proposta fundamenta-se nas competências constitucionais municipais de proteção ambiental e interesse local, bem como nas diretrizes das Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos e de Recursos Hídricos. A iniciativa encontra referências adotadas pelos municípios paulistas de Dois Córregos e Santos.

A moção é acompanhada por um anteprojeto de lei, com parâmetros para a implementação da iniciativa, incluindo critérios técnicos, observância da legislação ambiental, manutenção das estruturas, destinação adequada dos resíduos e possíveis parcerias com instituições de ensino e cooperativas de catadores de recicláveis.

Acesse o documento original: ML 0124/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0125/2026

Vereador Jonata Mendes (PRD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​Apelo para se conceder isenção do IPTU aos imóveis residenciais diretamente atingidos pelos alagamentos, enchentes e enxurradas de novembro em Lages.

As famílias que tiveram suas moradias alagadas precisaram arcar com reparos e com a reposição de móveis, eletrodomésticos e outros bens essenciais. A isenção do IPTU para o próximo ano alivia o orçamento dessas famílias no período de recuperação. Por isso, solicita-se prioridade na análise e no encaminhamento da proposta, a fim de viabilizar a aplicação do benefício antes da emissão dos carnês de 2027.

Solicita-se ainda que o documento a ser encaminhado pela Prefeitura apresente as seguintes medidas: concessão do benefício ao proprietário que resida no imóvel, com possibilidade de extensão aos imóveis ocupados por locatários, arrendatários, titulares de direito real de habitação ou promitentes compradores que ali residam e comprovem, por contrato ou outro instrumento hábil, o pagamento do IPTU; identificação dos imóveis atingidos com base nos registros da Defesa Civil Municipal, com possibilidade de requerimento simplificado e vistoria complementar quando o imóvel ainda não constar do levantamento oficial; elaboração da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e adoção das providências necessárias ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Acesse o documento original: ML 0125/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0126/2026

Vereadora Bruna Uncini (Cidadania) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​Sugere a criação de um programa para atendimento veterinário de animais em situação de rua e comunitários, mediante parceria com Hospital Veterinário, especialmente para procedimentos de maior complexidade.

O pedido é para que a Prefeitura avalie a possibilidade de parceria ou convênio com Hospital Veterinário para atendimento de animais em situação de rua e comunitários, especialmente vítimas de atropelamentos, acidentes ou outras ocorrências que demandem procedimentos cirúrgicos, ortopédicos e atendimentos de maior complexidade.

O objetivo é oferecer uma estrutura de suporte aos animais que necessitam de intervenções que não estejam contempladas na estrutura disponibilizada pelo Município, garantindo melhores condições de recuperação e bem-estar e contribuindo para o enfrentamento de situações que envolvem animais em vias públicas.

A iniciativa deverá atuar de forma integrada às ações já desenvolvidas pela Coordenação de Bem-Estar Animal (Cobea), complementando a estrutura existente e possibilitando o encaminhamento dos animais que necessitem de atendimento hospitalar, especialmente em situações de urgência, procedimentos cirúrgicos e intervenções ortopédicas.

A utilização de uma estrutura veterinária já existente poderá representar uma alternativa para viabilizar esses atendimentos, sem a necessidade imediata de implantação de uma estrutura hospitalar própria pelo Município, permitindo o direcionamento planejado dos recursos públicos.

Acesse o documento original: ML 0126/2026.
 
​REQUERIMENTO Nº 0043/2026

Vereador Nixon (PL) ao comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Adair Alexandre Pimentel.

​Requer-se a instalação de câmeras de videomonitoramento em locais estratégicos dos bairros Penha, São Miguel, Nadir e Itapuã.

Solicita-se que o comando da Polícia Militar analise a possibilidade de instalar câmeras de videomonitoramento integradas ao sistema municipal de segurança em pontos estratégicos dos referidos bairros, oferecendo maior proteção aos estudantes, moradores e demais frequentadores da região.

“A implantação das câmeras de videomonitoramento pode colaborar para a prevenção de ocorrências, favorecer a identificação de situações suspeitas e elevar a percepção de segurança de toda a comunidade”, explica o proponente na matéria.

Acesse o documento original: REQ 0043/2026.
 
​INDICAÇÕES

​IND 0978/2026 – Solicita vistoria e reparos na rua Heitor Villas Lobos, em frente ao n°2118, bairro São Francisco – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0979/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza na rua Abílio Nunes, bairro Ponte Grande – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0980/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza na rua Fernando Machado de Souza, bairro Guarujá – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0981/2026 – Solicita operação tapa-buraco na rua Virgílio Godinho, bairro da Brusque – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0982/2026 – Solicita patrolamento e cascalhamento na rua Nazaret Matos Mortari, bairro Cruz de Malta – vereador Nixon (PL).

​IND 0983/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza na rua Salvador Pucci Sobrinho, bairro da Várzea – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0984/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza nas margens da rua Valdo Costa, bairro Popular – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0985/2026 – Solicita patrolamento e cascalhamento na rua Guerino Omizollo, bairro Caravágio – vereador Nixon (PL).

​IND 0986/2026 – Solicita a desobstrução de bocas de lobo na rua Claudio Manoel da Costa, esquina com a rua Jean Santini Berna, bairro Várzea – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0987/2026 – Solicita a desobstrução de bocas de lobo na rua Saldanha da Gama, esquina com a Flávio Schenkel, bairro Várzea – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0988/2026 – Solicita a retirada da boca de lobo de cima da calçada e a desobstrução da mesma na avenida dos Pessegueiros, bairro Habitação – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0989/2026 – Solicita a desobstrução de bocas de lobo na rua Terezinha Arruda Michelon, (em frente à Sucatas Brasil), bairro Bom Jesus – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0990/2026 – Solicita a desobstrução de bocas de lobo na rua das Cerejeiras, em frente ao nº 143, bairro Habitação – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0991/2026 – Solicita a desobstrução de bocas de lobo na rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a avenida Paulo Heiden, bairro Bom Jesus – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0992/2026 – Solicita a desobstrução de bocas de lobo na rua Cirilo Vieira Ramos, esquina com a Dona Autinha de Castro, bairro Bom Jesus – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0993/2026 – Solicita nivelamento e cascalhamento da rua José Rizzon, bairro Santa Mônica – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0994/2026 – Solicita a realização de roçada no canteiro central da avenida Brasil, bairro São Cristóvão – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0995/2026 – Solicita que o setor de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente acompanhe o descarte correto de pneus e peças usadas das borracharias e pequenas oficinas localizadas próximas a córregos e do Rio Caraha – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0996/2026 – Solicita a reforma ou troca do ponto de ônibus localizado na avenida 1º de Maio, próximo ao Bar do Meio, no bairro da Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0997/2026 – Solicita um estudo de viabilidade em relação aos estacionamentos de veículos na rua Vital Brasil, bairro da Penha – vereador Nixon (PL).
 
​SERVIÇO
           
​Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.

Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.
 
Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)
 
Everton Gregório – Jornalista
(49) 3251-5416 | 99201-2703
​camaralages@camaralages.sc.gov.br

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