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A medida visa garantir mais segurança aos profissionais e melhorar as condições nas estradas estaduais. Segundo o deputado estadual Marcius Machado, do PL, autor da lei, que foi sancionada pelo governo de Santa Catarina, o objetivo foi encontrar locais seguros para os caminhoneiros descansarem e depois seguirem viagem.

Nos últimos anos, a profissão de caminhoneiro vem sendo cercada por regras e legislações que buscam aumentar a segurança nas estradas e minimizar os riscos decorrentes do cansaço. Entre as principais regulamentações, está a obrigatoriedade de um intervalo de 30 minutos a cada 6 horas de direção e o descanso de 11 horas dentro de um período de 24 horas, com pelo menos 8 dessas horas sendo contínuas. Contudo, a falta de locais apropriados para essas paradas, muitas vezes, resultava em multas para os motoristas.

“De acordo com a regulamentação, as paradas serão gratuitas e o tempo máximo de permanência será de 14 horas, sendo que a permanência por período de tempo maior, salvo em casos devidamente justificados, representará estacionamento irregular passível de infração de trânsito.”, informa o subtenente.

Algumas restrições estão previstas. Veículos que transportem produtos perigosos, cargas vivas e refrigeradas, por exemplo, não podem utilizar os pontos, a menos que o caminhão refrigerado seja equipado com um sistema autônomo de energia.