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A Associação de Praças de Santa Catarina (APRASC) anunciou uma vitória judicial significativa para os Militares Estaduais. A decisão, obtida por meio da atuação dos advogados Dra. Grace Martins e Dr. Gildo Martins, reconheceu o direito ao Grau Acima para uma pensionista militar e anulou integralmente a revisão realizada pelo IPREV. Com isso, o benefício foi mantido sem qualquer redução.

O Judiciário também afastou a possibilidade de aplicação retroativa da Lei Complementar 765/2020 e invalidou a cobrança dos valores recebidos de boa-fé, entendimento que reforça a proteção às famílias dos militares. Segundo a decisão, a revisão contestada ocorreu mais de duas décadas após a concessão da pensão, ultrapassando o prazo legal. O tribunal reiterou ainda que o benefício deve ser regido pela legislação vigente à época do falecimento do militar, preservando o direito adquirido e reforçando a segurança jurídica defendida pela categoria.

A APRASC destacou que essa conquista representa avanço importante não apenas para a pensionista envolvida, mas para todos os inativos, ao impedir cortes indevidos e garantir estabilidade aos beneficiários.

Sob a liderança do presidente, 3º Sargento BM RR Clailton de Oliveira, e com a atuação dos advogados Dr. Lourival Cabo Loro João, Dr. Gildo Martins e Dra. Grace Martins, a entidade mantém presença ativa em Brasília, no estado e em outras frentes estratégicas. A diretoria tem acompanhado processos, dialogado com autoridades e trabalhado para assegurar que as demandas dos militares estaduais sejam atendidas.

A APRASC reforça que o esforço contínuo da instituição foi decisivo para mais esse resultado positivo. A entidade reafirma o compromisso de seguir vigilante e unida na defesa dos direitos dos militares e de suas famílias.

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