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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica quando houver risco à vida ou à integridade de mulheres e crianças. A proposta também permite que delegados apliquem a medida em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos para aquisição de equipamentos de monitoramento.

O texto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção presidencial.

De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), o projeto teve relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) no Senado.

Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê o monitoramento eletrônico, mas de forma opcional. Com a nova proposta, a medida passa a ser obrigatória e imediata sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.