' ' : ' '

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em investigação sobre possíveis irregularidades em procedimentos de contratação direta realizados pelo município em 2021, que envolveram aproximadamente R$ 50 mil.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (10/11) a Operação “Speculum”, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro. A ação tem como objetivo apurar possíveis crimes contra a Administração Pública envolvendo procedimentos de compras diretas realizados pelo Município de Forquilhinha, em 2021.

Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma. As diligências ocorreram em residências de investigados e em dependências da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, especialmente em setores vinculados aos procedimentos de compras.

A investigação apura suspeitas de utilização de propostas comerciais supostamente simuladas para conferir aparência de concorrência a processos de contratação direta promovidos pelo poder público municipal, com possível direcionamento das contratações. Os procedimentos investigados totalizaram aproximadamente R$ 50 mil.

De acordo com os elementos reunidos durante a apuração, há indícios de criação e utilização de contas de e-mail atribuídas a terceiros, além da elaboração e do encaminhamento de orçamentos que teriam sido utilizados nos procedimentos investigados.

As buscas tiveram como objetivo localizar e apreender equipamentos eletrônicos, mídias de armazenamento, documentos físicos e digitais e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

A investigação também procura esclarecer uma eventual participação de agente público nas irregularidades apuradas, especialmente no que diz respeito à solicitação, ao recebimento, ao processamento e à utilização das propostas comerciais apresentadas nos procedimentos de contratação direta.

Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial. O procedimento tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas mediante autorização para tornar públicos os autos.

OPERAÇÃO SPECULUM

O nome “Speculum”, que significa “espelho” em latim, faz referência à busca por revelar o que está por trás das aparências. A denominação simboliza o trabalho investigativo de esclarecer os fatos e trazer à luz possíveis condutas que permaneciam ocultas.

ATUAÇÃO DO GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual.

O grupo tem como finalidade identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas, atuando em investigações de maior complexidade.

Previous Next