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Um homem foi condenado a 60 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo assassinato da ex-companheira em Campos Novos. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando ele atacou a vítima com uma faca dentro da própria casa. A mulher sofreu ferimentos no tórax, chegou a ser hospitalizada, mas não resistiu. O caso deixou a comunidade em choque.

O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (25/8), sete meses após o crime, sendo o primeiro da Comarca de Campos Novos com base na nova Lei do Feminicídio, que transformou a prática em crime autônomo. A condenação ocorre em pleno mês de conscientização e combate à violência contra a mulher e nos 19 anos da Lei Maria da Penha.

Os jurados acolheram integralmente as teses do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou feminicídio com agravantes: emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de ter sido cometido na presença de um filho.

A acusação foi conduzida pelo Promotor de Justiça Alexandre Penzo Betti Neto, que destacou a rapidez do julgamento: “Graças à agilidade e ao trabalho do Juízo da Vara Criminal, o processo foi concluído em apenas sete meses.”

Com a decisão, o Ministério Público reafirmou o compromisso de defesa da vida e da dignidade das mulheres, considerando a sentença uma resposta firme à sociedade.

Contexto da nova lei

Até outubro de 2024, o feminicídio era apenas uma qualificadora do homicídio. A Lei n.º 14.994 transformou-o em crime autônomo, prevendo punições mais severas. Desde então, crimes praticados contra mulheres em razão do gênero passam a ser julgados sob esse novo enquadramento, como no caso de Campos Novos.