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Na tarde desta quarta-feira (18), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Lages, prendeu em flagrante um homem por descumprimento de medidas protetivas de urgência. A prisão ocorreu durante diligências da equipe especializada, que atua diretamente no enfrentamento da violência doméstica e familiar.

De acordo com a Polícia Civil, o investigado já possuía histórico de agressões no âmbito doméstico e, mesmo ciente das restrições impostas pela Justiça, insistiu em desrespeitar a decisão judicial. Ele foi autuado com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas concedidas às vítimas. A autoridade policial ressaltou que a atuação rápida é essencial para garantir a segurança da mulher em situação de vulnerabilidade.

O crime de descumprimento de medida protetiva prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A prisão do acusado reforça o compromisso da Polícia Civil em dar resposta efetiva às ocorrências de violência contra a mulher, buscando não apenas punir os infratores, mas também assegurar que as vítimas tenham seus direitos preservados e sua integridade física resguardada.