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Após receber alta, o vice-prefeito de Lages, Jair Junior,  deverá ser encaminhado ao Presídio Regional Masculino de Lages, onde serão realizados os procedimentos de ingresso no sistema prisional. Na sequência, ele passará por uma nova avaliação da equipe de saúde da unidade, responsável por verificar se seu estado clínico permite o cumprimento da prisão preventiva em regime fechado ou se será necessária a conversão da custódia para prisão domiciliar durante o período de recuperação.

Apesar das cirurgias realizadas na patela e no fêmur, a mudança para prisão domiciliar não é automática. Em casos em que a prisão preventiva é fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, o Judiciário costuma adotar critérios mais rigorosos na análise de eventuais pedidos de flexibilização da medida.

A decisão levará em consideração fatores como a capacidade de locomoção do preso, sua autonomia para realizar atividades básicas do dia a dia, a existência de riscos de complicações médicas e a capacidade do sistema prisional de oferecer os cuidados necessários para sua recuperação.

Caso a avaliação conclua que o tratamento pode ser realizado adequadamente dentro da unidade prisional, a tendência é que a prisão preventiva seja mantida nos termos da decisão original. Ainda assim, a defesa poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), inclusive por meio de pedido liminar, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância e obter a substituição da prisão por medida domiciliar.

Fonte: Jean Carlo Lima

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