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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu habeas corpus ao vice-prefeito afastado de Lages, Jair Júnior, e revogou a prisão domiciliar que ele cumpria desde o início de junho. A decisão foi tomada cerca de 45 dias após o político passar para o regime domiciliar.

Apesar de ser colocado em liberdade, Jair Júnior continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, conforme determinação judicial. Os desembargadores também revogaram a medida que o impedia de utilizar redes sociais, embora, até o momento, não haja registros de novas publicações em seus perfis.

A decisão não altera a situação administrativa do vice-prefeito. Jair Júnior permanece afastado do cargo, sem retornar às funções no Executivo Municipal e sem receber remuneração.

A prisão domiciliar havia sido concedida em razão do estado de saúde do político, que anteriormente ficou internado no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres após sofrer um grave acidente na BR-116 durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva. Após receber alta, ele foi encaminhado ao Presídio Masculino de Lages e, posteriormente, autorizado a cumprir prisão domiciliar.

Em primeira instância, Jair Júnior foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Lages a 10 anos e 11 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de lesão corporal, cárcere privado, constrangimento ilegal e perseguição contra a ex-companheira. A sentença também determinou a perda do mandato de vice-prefeito, decisão que ainda está sendo contestada por meio de recursos na Justiça.

Fonte: SCC10 / Rádio Clube de Lages.