' Foto: Divulgação/FG Big Wheel' : ' '

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a legalidade da Roda FG, instalada na Barra Norte de Balneário Camboriú, e manteve a decisão da Justiça de primeira instância que havia considerado improcedente uma ação civil pública questionando a implantação do empreendimento.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (28), durante o reexame obrigatório do processo. A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2018. Como o órgão não recorreu da sentença proferida em junho deste ano, o caso chegou ao TJSC para análise obrigatória.

Segundo o advogado Juliano Cavalcanti, que representa a empresa responsável pela atração turística, o julgamento confirma que não foram identificadas irregularidades na instalação da estrutura. O desembargador substituto Elleston Lissandro Canali destacou ainda que não houve recurso das partes e que a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pela manutenção da sentença, considerando que as provas produzidas durante o processo não demonstraram danos ambientais ou urbanísticos que justificassem a ação.