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Com o aumento da circulação de crianças e adolescentes durante o período de férias escolares, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), lançou dois novos materiais institucionais destinados a orientar famílias, magistrados, servidores, empresas de transporte e redes hoteleiras sobre as regras de viagens nacionais e internacionais envolvendo crianças e adolescentes.

Os materiais — o Guia de Viagem Segura para Crianças e Adolescentes e o Cartaz Informativo sobre Autorização de Viagem — foram desenvolvidos para oferecer informações claras, atualizadas e de fácil acesso, contribuindo para evitar contratempos no momento do embarque e para garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da CEIJ, destaca que a iniciativa atende a uma demanda recorrente das famílias. “O período de férias concentra um grande número de deslocamentos. Dispor de material simples, confiável e padronizado ajuda as famílias a se organizarem e evita a judicialização desnecessária.”

Materiais disponíveis

O Guia de Viagem Segura para Crianças e Adolescentes reúne orientações sobre viagens nacionais (Resolução CNJ n. 295/2019), viagens internacionais (Resolução CNJ n. 131/2011), Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) via e-Notariado, hospedagem de crianças e adolescentes, emissão de passaporte e modelos de autorização padronizados.

O Cartaz Informativo sobre Autorização de Viagem é uma peça visual com informações essenciais e QR Code que direciona diretamente às orientações completas e aos modelos necessários. Os materiais também servem como ferramenta de apoio para as equipes que atuam na porta de entrada do Judiciário, facilitando o atendimento e padronizando as informações prestadas às famílias.

A reformulação completa do Portal de Autorização de Viagem, recentemente atualizado pela CEIJ, reúne todas essas informações em um único ambiente, ampliando a clareza e a segurança para quem está planejando viagens com crianças e adolescentes — especialmente neste período de maior demanda. 

Os conteúdos estão disponíveis no portal do TJSC, na área da Infância e Juventude.

NCI/TJSC