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A Prefeitura de Vargem e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) realizaram, na última terça-feira, uma audiência pública para apresentar o estudo técnico que fundamenta a proposta de revisão da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu o público na Câmara de Vereadores e também foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, ampliando o acesso às informações e permitindo que a comunidade acompanhasse a apresentação de forma online.
Durante a audiência, representantes do CISAM Meio Oeste apresentaram os resultados do estudo econômico-financeiro elaborado pelo consórcio, que apontou a necessidade de revisão da estrutura tarifária para garantir a sustentabilidade dos serviços prestados pelo DMAE. Segundo o engenheiro sanitarista Matheus Pinheiro Massaut, do CISAM Meio Oeste, o levantamento é uma continuidade do estudo iniciado no ano anterior e demonstrou que, nas condições atuais, o sistema enfrenta dificuldades para manter o equilíbrio financeiro necessário à operação e aos investimentos futuros.
“O objetivo da revisão é garantir que o serviço tenha condições de se manter financeiramente, permitindo investimentos na melhoria da rede, na ampliação dos serviços e na qualidade do atendimento prestado à população”, explicou.
Outro ponto apresentado durante a audiência foi a criação da Tarifa Social, benefício previsto na legislação federal destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. A modalidade permitirá que usuários enquadrados nos critérios estabelecidos paguem valores reduzidos pela prestação do serviço, garantindo acesso à água sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema. O assessor jurídico do CISAM Meio Oeste, Leonardo Raizel De Meira, destacou que a revisão tarifária não representa uma decisão isolada da administração municipal, mas faz parte do cumprimento das normas que regulamentam o setor de saneamento no país.