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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem ruído semelhante a tiro — em todo o estado. A proposta agora segue para sanção do governador para que possa virar lei.
O projeto foi apresentado em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). Segundo os autores, o objetivo é proteger idosos, bebês, pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além de animais que sofrem com os altos níveis de estresse causados pelos ruídos.
Durante a sessão, Julio Garcia destacou que a medida representa “cuidado e respeito com as pessoas e com os animais”. O parlamentar afirmou ainda que a proposta não prejudica o setor produtivo, já que a indústria se adaptou e atualmente oferece fogos de artifício sem estampido.
O deputado reforçou que as celebrações e eventos não serão impedidos. “As comemorações, festas e queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, pontuou.
O texto aprovado prevê que o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, com valor dobrado em caso de reincidência.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.