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Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Bocaina do Sul vem a público esclarecer a situação do asfalto na localidade de Pinheiro Marcado.

As medidas necessárias para a manutenção e o melhoramento da obra já foram adotadas. O asfalto encontra-se em período de garantia, o que significa que a empresa responsável pela execução dos serviços deve realizar os reparos. No entanto, como a empresa não cumpriu as obrigações de garantia previstas em contrato e no processo licitatório, foi necessário acionar a Justiça para que as correções sejam efetivadas.

Até o momento, já foram feitos dois pedidos de perícia técnica no asfalto. Enquanto as perícias não forem concluídas, a Prefeitura está impossibilitada de executar qualquer reparo diretamente, em cumprimento ao artigo 77, inciso VI, do Código de Processo Civil, que determina a preservação da situação até decisão judicial.

A Administração Municipal reconhece a urgência da manutenção e informa que acompanha de perto o processo, com o objetivo de responsabilizar a empresa e garantir que as melhorias sejam realizadas com a maior brevidade possível.

Prefeitura de Bocaina do Sul
Compromisso com a transparência e responsabilidade com os recursos públicos.