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A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) o indeferimento do registro de candidatura de Eliseu Matos (MDB) a deputado estadual nas Eleições 2026, com base em uma condenação colegiada em segunda instância envolvendo o ex-prefeito de Lages e ex-deputado estadual.

O pedido de impugnação foi apresentado após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferir, em fevereiro de 2026, acórdão condenatório em uma de suas Câmaras Criminais. Para o Ministério Público Eleitoral, a decisão pode configurar hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Eliseu Matos teve sua candidatura homologada pelo MDB durante a convenção partidária realizada em 1º de agosto. Na sequência, o partido registrou o nome do candidato no sistema da Justiça Eleitoral.

Condenação em segunda instância

A legislação eleitoral estabelece que, em determinadas hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa, a condenação por órgão colegiado de segundo grau pode resultar em inelegibilidade mesmo sem o trânsito em julgado da ação.

É com base nesse entendimento que a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou ao TRE-SC a impugnação do registro de candidatura de Eliseu Matos.

Decisão caberá ao TRE-SC

Agora, o pedido será analisado pela Justiça Eleitoral catarinense. Os juízes do TRE-SC deverão avaliar os fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e verificar se a condenação mencionada configura impedimento jurídico para a candidatura à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O processo ainda aguarda julgamento, e a decisão do tribunal definirá se o registro de candidatura de Eliseu Matos poderá ser mantido.

Fonte: Edson Varela  Foto: Divulgação