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Salas do Empreendedor da região oferecem orientação gratuita sobre débitos, pendências e regularização dos negócios até 30 de setembro

Microempreendedores Individuais (MEIs) da Serra Catarinense têm até esta quarta-feira, 30 de setembro, para buscar atendimento gratuito durante a Campanha Regularize 2026. Promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios, a iniciativa mobiliza as Salas do Empreendedor da região para orientar sobre débitos, declarações pendentes e situações que podem levar à exclusão do regime.

Os atendimentos são presenciais e remotos, conforme a disponibilidade de cada município. A prioridade são os MEIs notificados por débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além daqueles que ultrapassaram ou estão próximos de ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual e precisam de orientação sobre o enquadramento empresarial.

Entre os serviços disponíveis estão orientações para negociação e parcelamento de débitos, entrega da declaração anual DASN-SIMEI, migração para Microempresa (ME), formalização, alteração e baixa de MEI.

Para participar, os empreendedores da Serra Catarinense devem procurar a Sala do Empreendedor de seu município até 30 de setembro. Informações: sebrae.sc/regularize.