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Enquanto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) discute um projeto de lei que pretende proibir a venda e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o estado, Lages já adota essa medida desde 2022. A restrição municipal foi proposta pelo saudoso vereador Bruno Hartmann e aprovada pela Câmara de Vereadores, que alterou a Lei nº 4195/2017 para incluir a proibição da comercialização desse tipo de artefato.

Na prática, a legislação lageana já impede tanto a utilização quanto a venda dos fogos que produzem estampidos semelhantes a tiros, responsáveis por causar desconforto a pessoas com hipersensibilidade, além de assustar animais. Fogos de efeitos visuais, sem estampido, permanecem liberados, o que garante a realização de eventos com espetáculos pirotécnicos sem prejuízo ao bem-estar coletivo.

Em nível estadual, o projeto em tramitação tem autoria do ex-deputado Egídio Ferrari (PL) e foi analisado em conjunto com proposta semelhante do deputado Júlio Garcia (PSD). A iniciativa passou pela Comissão de Turismo da Alesc e segue agora para a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. O texto prevê aplicação de multas para quem descumprir a regra.

Com isso, caso a lei seja aprovada em âmbito estadual, Santa Catarina deve seguir os passos de municípios como Lages, que já anteciparam a medida como forma de conciliar tradição festiva com respeito aos animais e às pessoas mais vulneráveis ao barulho excessivo.