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Após o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do recurso, na terça-feira (10), pela inexistência de circunstâncias que justificassem a perda do mandato do senador Jorge Seif, o desfecho favorável já se desenhava. Na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (12), a ministra Cármen Lúcia votou pelo não conhecimento do recurso, posição acompanhada pelos ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Sobre o processo

A coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) alegava que o senador teria sido beneficiado pelo apoio do empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, além de outras pessoas jurídicas, o que violaria a legislação eleitoral. No julgamento anterior, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) não identificou irregularidades e manteve o parlamentar no cargo. O recurso então foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que agora confirmou o entendimento da corte catarinense.

Com a decisão, fica afastado o risco de cassação, e o processo segue para arquivamento. O resultado é interpretado como uma confirmação da vitória eleitoral de 2022, quando o senador obteve mais de 1,4 milhão de votos.

Impactos no cenário político catarinense

O encerramento do caso também elimina a possibilidade de mudança na vaga ao Senado por decisão judicial. A hipótese de posse do segundo colocado, Raimundo Colombo, já era considerada improvável, sendo mais provável a convocação de uma nova eleição em caso de cassação — cenário que agora deixa de existir.

Com a permanência de Seif no cargo, a disputa pelas próximas vagas ao Senado em Santa Catarina permanece aberta entre lideranças como Carol de Toni, Carlos Bolsonaro e Esperidião Amin, indicando que nem todos os interessados poderão ocupar espaço na futura chapa.