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Não espere para chegada do final de ano, nas festas de Natal ou no “Show” da virada para reclamar e nada fazer pelos abusos dos estouros de fogos com estampido. Fiscalize e denuncie junto à Secretaria de Meio Ambiente pelos canais abertos para atender denúncias. Sabemos que os fogos com estampidos são proibidos, pois fazem mal para crianças com Transtorno do Espectro Autista (Autistas), idosos acamados ou não, pessoas de qualquer idade doente em hospitais ou residências) ou ainda animais de estimação que acabam se perdendo, após a soltura destes fogos.
Hoje, junto à Secretaria não existe estatística sobre atendimentos voltados para atender denuncias desta natureza, pois elas não ocorrem, segundo fontes ligadas à secretaria
“Trabalho há alguns anos e nunca chegou denúncias de estouro de fogos com estampido ou a venda deles em estabelecimentos comerciais. Existe lei para a proibição de fogos de artifício com estampido, são elas a lei nº 4195/2017 e a Lei nº 3999/2013”, comentou o Gerente de Fiscalização Douglas Freitas.
Pode ser feita a apreensão dos fogos e aplicação de multa que gira em torno de R$ 1.581 para pessoa física e de R$ 3.162 para estabelecimentos comerciais que vendem esses fogos.
A proibição de fogos de artifício pode ocorrer por várias razões, sendo as principais relacionadas à segurança pública, ao meio ambiente e ao bem-estar dos animais, dos autistas e dos idosos.
Nas festas de 2023 existe relatos que chegaram à redação que no bairro Jardim das Camélias, que alguns cachorros ficaram estressados com os fogos e animaizinhos desapareceram. Outro relato é que na Várzea, um pitbull criado em um cercado, quebrou toda a estrutura de madeira do seu espaço, pois não aguentou a consequência dos fogos.
Além dos riscos diretos associados ao manuseio de fogos de artifício, a exposição prolongada ao barulho alto pode ter efeitos negativos na saúde auditiva e no bem-estar mental das pessoas, autistas e idosos que são prejudicados com o som dos estampidos.
O que ocorre é que o comércio pode vender fogos regularizados e autorizados, mas não fogos com estampido. Se alguém comprar e soltar, cabe ao município fiscalizar e aplicar as sanções, que são multas.
“O que o Ministério Público pode fazer é investigar se os estabelecimentos estão vendendo fogos proibidos, mas não existe nenhuma denúncia ou procedimento nesse sentido”, comentou o assessor de imprensa do MP Fabio Ramos.
O horário de atendimento dos fiscais de serviços públicos é das 8h às 12h e das 14h às 18h, e os plantões ocorrem de forma programada, dependendo da demanda. A secretaria atende mais de 50 tipos de denúncias, entre elas as mais comuns são terreno abandonado, e problemas com esgotos e nenhum de fogos.
Para isso o Jornal DOMomento está iniciando uma campanha para que as pessoas denunciem nos canais autorizados para receber as denúncias que podem ser anônimas.
As denúncias (filmadas e fotografadas) podem ser feitas por vários canais entre eles: ligando para (49) 3019-7472 pelo WhatsApp (49) 99836-1347 ou pelo E-mail meioambiente@lages.sc.gov.br

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