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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Climatização nas Escolas, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos).
Atualmente, apenas 36,32% das salas de aula da rede pública estadual estão climatizadas. A proposta visa reverter esse cenário por meio da criação de uma política pública permanente voltada para o conforto térmico nas salas de aula, não se tratando de uma ação isolada de gestão.
"O nosso programa prevê a instalação de sistemas de climatização que atendam às necessidades tanto no inverno quanto no verão, com aparelhos de ar-condicionado. A ideia é garantir eficiência energética, utilizando energia renovável, e proporcionar um ambiente adequado para alunos e professores. Não estamos falando de luxo, mas de dignidade", explicou o parlamentar.
O projeto determina que novas escolas sejam construídas com infraestrutura adaptada para uma climatização eficiente e sustentável. Além disso, prevê a modernização das redes elétricas nas unidades existentes, visando viabilizar a instalação e manutenção dos equipamentos.
"Todos sabemos como é difícil para um aluno se concentrar em uma sala muito quente no verão ou gelada no inverno. O que queremos é garantir condições básicas para um ensino de qualidade", afirmou o deputado.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças da ALESC.