' Foto: Marcos Heitor de Carvalho' : ' '

Nesta segunda-feira (4), no Mercado Público Municipal Osvaldo Uncini, a Prefeitura de Lages através da Secretaria de Assistência Social realizou dois atos importantes relacionados às crianças e adolescentes. O primeiro ato foi a sanção da Lei nº 4811 de 16 de julho de 2025, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município. O segundo ato foi o encaminhamento à Câmara de Vereadores de Lages o Projeto de Lei para instituir o Serviço de Apadrinhamento “Acalento”.

O que é o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora?

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora permite que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por medida protetiva judicial sejam acolhidos em lares de famílias previamente selecionadas e capacitadas, oferecendo um ambiente mais familiar e afetivo. A medida representa um avanço significativo nas políticas de proteção à infância e adolescência, alinhando o município às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta segue o marco legal do acolhimento familiar no Brasil, instituído pela Lei 12.010/2009, que estabelece prioridade ao acolhimento em família em detrimento do institucional. Em 2016, a Lei 13.257 fortaleceu ainda mais a política pública, permitindo o repasse de recursos públicos às famílias acolhedoras.

Em Lages, o projeto estava paralisado, mas foi retomado com força após mobilização do Executivo e agora se torna uma política pública concreta, garantindo proteção e cuidado integral às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.

A prefeita Carmen Zanotto reafirma o compromisso com as crianças e adolescentes do munícipio. “A sanção da Lei nº 4811é uma vitória para nossas crianças e adolescentes. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma medida de cuidado que respeita os direitos e o desenvolvimento emocional de cada um, garantindo mais dignidade e amor no momento em que eles mais precisam. Daqui 10, 14, 16 anos estaremos vendo que todo o trabalho valeu a pena”, destacou a prefeita.

A secretária de Assistência Social, Inês das Graças Salmória, agradece todo o empenho da prefeita para tirar do papel o projeto que estava parado. “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora oferece às nossas crianças e adolescentes uma chance real de viver em um ambiente mais acolhedor, com afeto, proteção e cuidado individualizado. É uma política pública que coloca o ser humano no centro e reforça o compromisso da nossa gestão com a garantia de direitos”, comenta a secretária.

O que é o Serviço de Apadrinhamento “Acalento”?

O Acalento é uma parceria entre a sociedade e o poder público, por meio da Prefeitura de Lages, via Secretaria de Assistência Social, tendo como objetivo o apadrinhamento de crianças e adolescentes do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA).

Este apadrinhamento afetivo não se trata de adoção, mas sim da oportunidade para crianças e jovens, entre 8 a 17 anos, vivenciarem a convivência em família e receberem apoio em sua vida. Durante o apadrinhamento, as crianças têm encontros com os padrinhos conforme os acordos da equipe técnica do SAICA, geralmente passando os fins de semana na casa dos padrinhos, participando de passeios e eventos familiares. Tanto os padrinhos quanto os jovens são preparados previamente por meio de capacitação que busca conhecimento para estabelecer e manter essa relação afetiva de maneira saudável e significativa.

Emocionada, a madrinha do Projeto Acalento, Kézia Buratto, relata a importância de participar. “Uma coisa que é impossível do serviço público fornecer para essas crianças e adolescentes que estão cheias de incertezas e medos, que não sabem quais serão os seus destinos, estando longe daqueles que eles têm como seus, é a convivência familiar, nisso que o apadrinhamento afetivo entra como uma base segura, com um abraço quentinho que acalma. Ser madrinha é maravilhoso, poder contribuir de forma significativa na formação de cidadãos”, comenta Kézia Buratto.

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Giancarlo Rosa Oliveira, enfatiza a importância do Munícipio na proteção das crianças e adolescentes. “O ciclo de proteção à criança e ao adolescente já tinha uma mora de 35 anos no Munícipio. Precisamos refletir na dinâmica da prioridade absoluta e do atendimento. Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ficou clara a necessidade de que a família, o Estado e a sociedade atuem conjuntamente em defesa desses direitos fundamentais”.
Fonte: Prefeitura Municipal de Lages