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A Secretaria de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina (Sejuri) divulgou uma nota oficial para esclarecer como funciona a logística de transporte e o fluxo de custodiados no sistema prisional da região serrana do estado. O posicionamento veio após a repercussão de um episódio grave ocorrido na noite de quarta-feira (21), quando uma detenta morreu durante um deslocamento entre Curitibanos e Lages, pela BR-116.

O caso envolveu Daniela Gonçalves Carvalho, de 32 anos, que perdeu a vida após atacar uma policial civil dentro da viatura que realizava o transporte. O incidente reacendeu críticas sobre a concentração de deslocamentos para Lages e o impacto dessa dinâmica sobre as forças de segurança de municípios menores.

Segundo a Sejuri, São Cristóvão do Sul não possui presídio, mas sim duas penitenciárias e uma unidade de segurança máxima. Com a implantação das Varas Regionais de Garantias, o sistema passou a exigir que toda pessoa presa seja apresentada para audiência de custódia em até 24 horas, conforme determina a legislação.

Como a Vara Regional de Garantias da região está sediada em Lages, o Presídio local foi definido como a principal porta de entrada do sistema prisional regional. Dessa forma, cabe à unidade receber inicialmente todos os custodiados, o que obriga equipes de segurança de cidades vizinhas a realizarem o translado.

Audiências virtuais como alternativa

Diante das reclamações sobre o desgaste das equipes policiais e o desguarnecimento temporário de municípios como Timbó Grande, Santa Cecília e Ponte Alta do Norte, a Polícia Penal de Santa Catarina apresentou uma alternativa. O órgão informou que está disposto a receber presos diretamente na unidade de São Cristóvão do Sul, desde que as audiências de custódia passem a ser realizadas de forma virtual.

De acordo com a Secretaria, a medida reduziria deslocamentos longos, aumentaria a segurança e traria mais eficiência logística ao sistema.

Nota Oficial do Sejuri

A Secretaria de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina esclarece que, no município de São Cristóvão do Sul, não há unidades de presídio, mas sim duas penitenciárias e uma unidade de segurança máxima.

Com a criação das Varas Regionais de Garantias, a organização do sistema prisional passou a exigir uma estrutura de recebimento capaz de atender à apresentação do custodiado em audiência de custódia no prazo legal de até 24 horas. Na região, a Vara Regional de Garantias está sediada em Lages, razão pela qual o Presídio de Lages é definido como a porta de entrada do sistema prisional, sendo a unidade responsável pelo recebimento inicial das pessoas privadas de liberdade.

A Polícia Penal de Santa Catarina se coloca à disposição para o recebimento de custodiados na unidade de São Cristóvão do Sul, desde que as audiências de custódia sejam realizadas de forma virtual, medida que garante segurança, eficiência logística e o cumprimento da legislação vigente.

A Secretaria permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Relembre o caso

A morte de Daniela Gonçalves Carvalho ocorreu durante o transporte de presos da Central de Plantão Policial (CPP) de Curitibanos para unidades prisionais de Lages. Ela havia sido detida horas antes, em São Cristóvão do Sul, após a Polícia Civil identificar um mandado de prisão ativo pelo crime de roubo, com validade até 2035.

Durante o deslocamento, mesmo algemada, Daniela atacou a policial que dirigia a viatura, utilizando a corrente das algemas para tentar estrangulá-la. O agente que estava no banco do carona ordenou que a detenta soltasse a colega, mas, diante da recusa e do risco iminente à vida da policial, efetuou dois disparos.

A equipe seguiu imediatamente para o hospital de Correia Pinto, onde a morte da detenta foi confirmada. A policial atacada não sofreu ferimentos graves graças à intervenção rápida.

Antes da prisão, Daniela havia se apresentado como testemunha em uma ocorrência de lesão corporal com facão no bairro Monte Alegre. Durante o procedimento, ela chegou a alegar que estaria grávida para evitar a prisão, mas exames médicos descartaram a possibilidade, confirmando que ela havia passado por laqueadura.