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A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Otacílio Costa, concluiu nesta semana dez inquéritos relacionados a crimes cometidos com violência de gênero, no contexto da Lei Maria da Penha. As investigações fazem parte das ações permanentes de enfrentamento à violência doméstica e de proteção às mulheres no município.

De acordo com a Polícia Civil, em oito dos inquéritos concluídos houve indiciamento de diferentes autores pelos crimes de ameaça, descumprimento de medida protetiva (art. 24-A), vias de fato, violência psicológica e perseguição. Nos outros dois casos, não foram encontrados elementos suficientes de autoria e materialidade, o que impossibilitou o indiciamento.

Paralelamente, a Delegacia instaurou seis novos inquéritos policiais para apurar delitos da mesma natureza, incluindo casos de lesão corporal, crime que pode resultar em pena de até cinco anos de reclusão. As investigações seguem em andamento para garantir a devida apuração e responsabilização dos autores.

A Polícia Civil reforçou seu compromisso com o combate à violência contra a mulher, destacando que atua de forma contínua para assegurar a proteção das vítimas, a aplicação da Lei Maria da Penha e a promoção da dignidade e segurança das mulheres em Otacílio Costa e região.