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Um homem detido em flagrante pelo furto de uma motocicleta em São Joaquim foi libertado pela Justiça em tempo recorde: menos de 24 horas após a prisão. A decisão judicial causou polêmica, sobretudo pelo histórico de reincidência do suspeito, que já acumula várias passagens pela polícia pelo mesmo crime.

A rápida ação conjunta da Polícia Militar, agentes de trânsito e motoboys permitiu a recuperação do veículo em apenas meia hora. Contudo, a eficácia da operação contrastou com a brevidade da detenção: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a soltura já no dia seguinte, por meio da Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages.

O episódio reacendeu o debate sobre a sensação de impunidade, uma vez que o suspeito, conhecido pelas autoridades locais, voltou às ruas em menos de 24 horas. Especialistas apontam que o juízo de garantias — responsável por fiscalizar a fase de investigação e proteger os direitos do investigado — desempenhou papel central na decisão.

Criado pelo “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019) e validado pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, o instituto do juízo de garantias tem provocado controvérsias, ao priorizar garantias legais mesmo em casos de flagrante e reincidência, levantando questionamentos sobre os limites entre a proteção de direitos e a eficácia no combate à criminalidade.

Fonte e imagem: Jornalista Wagner Urbano/Notiserra