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Palmeira na última semana, deu mais um passo para se tornar uma cidade mais preparada para o futuro. Com foco em valorizar os servidores públicos que se qualificarem profissionalmente, o município encaminhou dois projetos de lei complementar que inserem, na legislação municipal, uma nova política de incentivo à formação e qualificação profissional do funcionalismo público.

Com a aprovação, pelos vereadores, das Leis Complementares nº 262/2025 e nº 263/2025, os servidores públicos municipais – incluindo os profissionais da educação básica e os demais quadros efetivos do município – passam a ter direito à licença remunerada para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), além receberem um adicional de titulação incorporada ao salário, após obterem a titulação.

“Estamos falando de um investimento direto na base do serviço público. Valorizar o servidor é valorizar e melhorar o atendimento à população. Quanto mais preparados estiverem nossos profissionais, melhores serão os resultados que chegam até o cidadão”, destacou o prefeito Sandro Masselai, ao comentar a aprovação dos projetos.

Leis estabelecem critérios e contrapartidas dos servidores

A nova legislação garante que professores e demais servidores efetivos possam se afastar de suas funções para cursar mestrado ou doutorado, com o vencimento mantido durante o período de formação. Porém, para solicitar o benefício, é necessário ter pelo menos 6 anos de efetivo exercício e carga horária mínima de 20h semanais.

A licença será de até 2 anos para mestrado (prorrogável por 6 meses) e 4 anos para doutorado (prorrogável por 1 ano). Em contrapartida, o servidor licenciado deverá retornar ao cargo e permanecer pelo mesmo tempo que ficou afastado, ou então devolver os valores recebidos durante a licença. Durante o afastamento, o servidor também fica proibido de exercer outra atividade remunerada.

A concessão será limitada a um servidor por unidade por ano, garantindo organização e continuidade dos serviços. Critérios como tempo de serviço, assiduidade, e afinidade entre o curso e o cargo ocupado também serão avaliados para definir os contemplados.

Reconhecimento financeiro com adicional de titulação

Além da licença, os projetos instituem o adicional de titulação para os servidores que concluírem formações acima do exigido para seu cargo: os valores são 10% sobre o vencimento para especialização, 13% para mestrado e 17% para doutorado. O adicional será incorporado ao salário base do servidor. A medida estimula a busca por qualificação sem precisar sair do cargo, recompensando o esforço de quem estuda e cresce profissionalmente.

“Esse é um marco importante para o funcionalismo municipal. Pela primeira vez, o município constrói uma política permanente e justa de valorização por mérito, estudo e dedicação. Isso fortalece a máquina pública, cria um ambiente de reconhecimento dentro da gestão e estimula o crescimento do nosso servidor”, ressaltou o prefeito Sandro.

Gestão moderna, com foco em pessoas

As medidas representam o olhar da administração municipal sobre o papel estratégico dos servidores na construção de uma cidade mais eficiente, humana e preparada.

Com essa iniciativa, Palmeira se junta a um grupo seleto de municípios que adotam práticas de valorização do capital humano como política de Estado, e não apenas de governo.

“Essa é uma conquista que vai muito além do servidor. Ela atinge diretamente a qualidade do serviço público. Apostar em formação é apostar no futuro da cidade, e nos orgulhamos de estimular o crescimento dos nossos servidores”, concluiu o prefeito Sandro Masselai. os resultados que chegam até o cidadão”, destacou o prefeito Sandro Masselai, ao comentar a aprovação dos projetos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira