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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Joaquim, está adotando medidas para controlar a população de cães e gatos e melhorar as condições do canil municipal. O projeto "Saúde Pública e Bem-Estar Animal" visa identificar e cadastrar todos os animais do município, além de promover castrações, vacinas, e campanhas educativas para erradicar as zoonoses e reduzir o número de animais abandonados. Recentemente, o MPSC obteve uma decisão liminar que obriga o município a regularizar o canil, garantindo melhores condições para os animais.
A decisão judicial foi motivada por denúncias sobre a precariedade do canil municipal, onde foram constatadas falhas na higiene, falta de ração e ausência de divisões adequadas entre machos e fêmeas. A liminar determina que o município melhore a infraestrutura do canil, forneça cuidados veterinários e alimente os animais adequadamente, além de implementar um Centro de Bem-Estar Animal e criar uma Unidade de Controle de Zoonoses.
A Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi enfatiza a importância da conscientização da população e da parceria com entidades locais para alcançar os objetivos do projeto. O MPSC continuará acompanhando o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, com a expectativa de promover um ambiente mais saudável tanto para os animais quanto para a comunidade de São Joaquim.

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