' Fotos: Marcos Heitor de Carvalho' : ' '

Com atenção especial à Lei Federal nº: 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelecedora de normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal (DF) e dos Municípios, começou em Lages na manhã desta quinta-feira (24 de julho) o evento de qualificação Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes, com o intuito de capacitar os agentes públicos, atribuindo maior celeridade, eficiência e segurança nos processos licitatórios. O Conecta Gestão terá duração pelos períodos matutino e vespertino desta quinta e, sequencialmente, se estenderá pelo dia inteiro desta sexta-feira (25 de julho).

Conta com 200 profissionais inscritos - responsáveis pelas aquisições de bens e serviços da esfera do Poder Executivo Municipal pelos dispositivos de licitações e contratos - entre servidores públicos efetivos municipais de variadas secretarias, fundações, autarquias e órgãos relacionados; servidores em cargos comissionados ligados à Prefeitura de Lages, e especialistas de entes conveniados.

O Seminário tem o desígnio de promover o aprimoramento da gestão pública por meio da troca construtiva de conhecimentos entre especialistas, gestores, servidores e órgãos de controle. Com realce em legislações, responsabilidade fiscal e transparência das informações, e resultados positivos, resolutividade e qualidade de serviços aos cidadãos de Lages.

O Conecta Gestão nasce com uma finalidade clara e, pelo prisma da sua comissão de organização, considerada inadiável: Transformar a jornada da contratação pelo órgão público em uma experiência mais consciente, estratégica e eficaz. Na prática, a bússola de orientação de gestores, servidores e setores requisitantes, desde o primeiro suspiro de uma demanda até o momento da contratação final - sempre sob os pilares da Lei Federal nº: 14.133/2021.

Os diferenciais da abordagem do Conecta para os processos diários de trabalho são integração e clareza. Cada etapa do processo, do Documento de Formalização da Demanda (DFD) ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), passando pelo Termo de Referência (TR), pesquisa de preços e pela fase externa, será esmiuçada com exemplos reais, linguagem direta e enfoque no que realmente importa: Atender o interesse público com inteligência e responsabilidade.

As intencionalidades do evento são estimular a cultura do planejamento eficiente; diminuir falhas e retrabalhos nas licitações; promover a segurança jurídica e a economia nas contratações; capacitar agentes públicos com conteúdos práticos e atualizados, e impulsionar a inovação e o pensamento crítico no setor público.

O roteiro técnico dos dois dias de Seminário, dotado de nove momentos primordiais ao conhecimento de profissionais especialistas e experientes nas áreas administrativas e burocráticas, possuirá palestras de renomados profissionais das áreas jurídica, técnica e de controle, bem como painéis interativos e espaço para debates sobre os principais desafios da administração pública contemporânea [Espaço interativo - perguntas e respostas].

Evento promovido pela Procuradoria-Geral do Município de Lages (Progem), juntamente à Secretaria da Administração e Auditoria Geral e Controladoria Interna do Município, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). A abertura oficial foi prestigiada por secretários e secretários adjuntos municipais, executivos municipais, procuradores do Município e parcerias, como a Secretaria Municipal da Assistência Social, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Gerência Regional de Saúde, 5º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM), Delegacia Regional de Polícia Civil e Floricultura Sequoia.

Estudar para alcançar mais rapidez às demandas da comunidade. “Estes dois dias são substanciais para o avanço do serviço público. O Seminário foi pensado e está em execução com a finalidade de melhoria da gestão. A administração pública é pautada pela legislação. Todos nos dedicamos todos os dias para uma linha de trabalho melhor”, avalia a prefeita Carmen Zanotto.

Respeito ao cidadão. O chefe de Gabinete, Samuel Ramos, pontua: “A administração busca, permanentemente, oferecer serviços baseados em eficiência, transparência, celeridade, honestidade e isonomia. E para termos procedimentos corretos é imprescindível que tenhamos de treinar. Adequar as normas às formas para sermos mais ágeis, pois tudo o que fizermos reflete na vida das famílias e, principalmente, àquelas que mais precisam do Poder Público.”

Interesse da coletividade. “Este Seminário tem como principal eixo a Lei Federal nº: 14.133/2021, uma norma robusta, que exige de nós responsabilidade técnica, fidelidade à legislação e atualização constante. O cidadão e o interesse público são nossa prioridade”, argumenta a procuradora-geral do Município (Progem), Rosane de Oliveira.

 As explanações, ao longo das palestras a serem proferidas por especialistas da Secretaria Municipal da Administração - Diretoria de Licitação e Contratos; Procuradoria-Geral do Município (Progem) - Área: Licitação e Contratos; Diretoria de Assuntos Institucionais/Procuradoria-Geral do Município (Progem), e Auditoria Geral e Controladoria Interna, serão os seguintes:

 - Do Planejamento ao Julgamento: Roteiro Prático das Licitações Públicas

- Fase preparatória à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº: 14.133, de 1º de abril de 2021

- Atuação da Procuradoria-Geral no Processo Licitatório: Aspectos Práticos e Jurídicos na Lei nº: 14.133/2021

- Atualização e Gestão Contratual na Lei nº: 14.133/2021: Reajuste, Reequilíbrio e Repactuação

- Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações: Funções, Regras e Atuação Jurídica

- Fase Externa da Licitação: Procedimentos e Responsabilidades sob a Lei nº: 14.133/2021

- Órgãos de Controle Externo: Fiscalização, Responsabilidade e Diálogo com a Administração Pública

- Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Controle, Responsabilidade e Eficiência na Nova Lei de Licitações

- Espaço Interativo 

 A secretária municipal da Administração, Fernanda Torres, participa do Seminário, contribuindo a partir de seus conhecimentos técnicos e de gestão. Os participantes terão direito a certificado de 20 horas/aula.

Cidadãos lageanos veem seus tributos convertidos em serviços 

Um mergulho dentro de temas salutares em que a comunidade lageana será a beneficiada. “Este Seminário vai muito além da teoria. Representa um ponto de virada na qualificação das equipes técnicas que sustentam a engrenagem administrativa. Ao fortalecer a atuação dos servidores nas fases internas e externas das contratações, asseguramos a continuidade e eficiência das políticas públicas essenciais - da saúde à educação, da mobilidade à infraestrutura. Em outras palavras: Quanto mais preparado está o servidor, mais rápido, econômico e eficiente será o atendimento das necessidades da população. Planejar bem é manter viva a missão pública. Cada documento bem elaborado, cada contratação bem instruída, reverbera lá na ponta - no cidadão que depende da máquina pública em pleno funcionamento. Conecta Gestão não é apenas sobre processos - é sobre propósito. É sobre repensar o papel do servidor como agente de mudança, capaz de gerar impacto real através de contratações mais bem planejadas, sustentáveis e efetivas”, acentua o diretor de Licitações e Contratos da Secretaria da Administração de Lages, Guilherme Zanoni. 

Depois de oito anos no âmbito federal, servidora estreia na esfera municipal e participa de absorção de conhecimentos no Seminário, interessada no bem comum coletivo

A Secretaria Municipal da Saúde concentra grande parte dos serviços públicos mais complexos, densos e fundamentais para a população de Lages. São inúmeros equipamentos [unidades de prestação], projetos e programas conduzidos aos cuidados com a saúde das pessoas, da gestação à idade idosa.

A Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria da Saúde é uma das subdivisões sobre a qual recaem amplas responsabilidades. Diretamente, atrelados a Licitações e Contratos da Diretoria são dez funcionários. Sob o encargo da Diretoria estão oito gerências. Ao todo, contabilizados os colaboradores, chega-se de 80 a 100 servidores.

Fernanda Zerbinatti é a diretora Administrativa e Financeira e está entre os espectadores do Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes.

Após oito anos de experiência em um órgão federal, atuante em Licitações e Contratos, Fernanda aceitou o desafio de trabalhar em uma nova empreitada, em sua área. Está na Prefeitura de Lages em função de servidora comissionada e assumiu as competências incumbentes à gestão do departamento da Saúde.

No dia a dia da Diretoria Administrativa e Financeira são montados processos licitatórios em sua fase inicial, até o Termo de Referência (TR). Portanto, há o planejamento. Na sequência, há o encaminhamento ao setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Lages, que desempenha e dá vazão aos demais trâmites, incluindo partir para montagem, lançamento, abertura de propostas e homologação de licitações com seus editais. Há certames licitatórios em que um setor específico desta Diretoria supre a demanda em sua totalidade.

Embora tenha vasta expertise e já tenha sido envolvida com capacitações, cursos e treinamentos anteriores em sua jornada, a diretora não dispensa o constante aprimoramento de metodologias, sistematizações, instrumentalizações e operacionalizações. “Entender os fluxos dos processos, compreender a visão do Município para trabalharmos de forma alinhada e com agilidade, pois o cidadão aguarda o retorno do Poder Público.” Argumento de Fernanda sobre os efeitos de uma capacitação como este Seminário.

 Fonte: Prefeitura Municipal de Lages