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Os valores arrecadados por meio das destinações via Imposto de Renda são aplicados exclusivamente em projetos sociais, com base nas deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social. Esses projetos podem ser apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) na modalidade de chancela, conforme as regras do edital recentemente lançado pelo CMDCA.

O Edital completo está no site da prefeitura

O edital atual regulamenta a captação de recursos para projetos que atendam crianças e adolescentes de zero a 18 anos incompletos, com valores que podem chegar a R$ 1 milhão por projeto. As instituições têm até dois anos para captar os recursos, podendo estender o prazo por mais um ano mediante justificativa. Um mínimo de 60% do valor aprovado deve ser arrecadado para que o projeto possa ser executado.

O CMDCA também destaca que os projetos aprovados via chancela não são automaticamente financiados com recursos diretos do fundo: as organizações devem buscar doações junto a pessoas físicas (limitadas a 6% do IR devido) e jurídicas (limitadas a 1% do IR no lucro real). Além disso, 20% de todo valor captado é retido pelo próprio fundo para garantir a manutenção e ampliação de políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil.

Lages se torna referência em arrecadação

O município de Lages se destacou no cenário estadual ao ultrapassar a meta de arrecadação com destinação do Imposto de Renda (IR) e alcançar o valor de R$ 1.005.000,00 em 2025. O montante será direcionado aos fundos especiais, como o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).

Apesar de corresponder a apenas 7% do potencial de arrecadação total estimado para o município, que gira em torno de R$ 12 milhões, o bom desempenho colocou Lages na liderança estadual em índice de aproveitamento, à frente de cidades como Florianópolis e Joinville.

Com 84 declarações na modalidade completa, os escritórios nucleados (NUCONT) da cidade foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 91 mil, representando um salto significativo frente aos R$ 12 mil registrados em 2021, com apenas 20 declarações.

A prefeita Carmen Zanotto celebrou o resultado reforçando a importância do imposto devido ficar na nossa cidade. “Esse é um exemplo claro de como a participação da sociedade pode ter o poder de transformação. Com planejamento, engajamento e informação, conseguimos mobilizar a cidade para mudar vidas e, com a destinação dessa quantia do imposto de renda devido, o contribuinte foi um transformador social. Somos referência hoje porque a comunidade lageana entendeu a importância da destinação do Imposto de Renda. Com lançamento do edital 2026 trabalharemos para aumentar ainda mais a meta”, afirmou a prefeita.

A secretária municipal de Assistência Social Inês das Graças Salmória destacou a responsabilidade da gestão com os recursos arrecadados. “Cada centavo destinado tem um impacto direto em projetos sociais sérios, que passam por aprovação técnica e são fiscalizados rigorosamente. O crescimento expressivo nas doações mostra que o contribuinte está confiando no processo e nós retribuímos isso com transparência e compromisso”, disse a secretária.

Saiba como destinar parte do seu imposto devido nestes projetos que salvam vidas por meio dos canais de informação do Leão Solidário: (49) 3019-7460 – Setor de Fundos – Ramal 2686c e e-mail: fundos.sas@lages.sc.gov.br.

Texto: Samuel Gonçalves
Fotos: Nilton Wolff

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