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Prefeitura de Lages sanciona lei que institui o serviço de apadrinhamento Acalento

16/09/2025 17:14

' Fotos: Marcos Heitor de Carvalho' : ' '

Na terça-feira (16), a Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em ato no Gabinete da Prefeita Carmen Zanotto, sancionou a Lei nº 4818 que institui o Serviço de Apadrinhamento “Acalento” no Município de Lages/SC, conforme art. 19-B, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, e Portaria n. 06/2017 – expedida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages.

O serviço visa proporcionar, por meio do apadrinhamento afetivo, do provedor e da prestação de serviço, garantir a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes acolhidos no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica) do Município.

O Serviço de Apadrinhamento “Acalento” conta hoje com o acompanhamento de 32 padrinhos cadastrados, sendo quatro afetivos, 18 prestadores de serviço e 10 provedores. O serviço de apadrinhamento afetivo não se trata de adoção, mas sim da oportunidade para crianças e jovens, entre oito e 17 anos, vivenciarem a convivência em família e receberem apoio em sua vida.

Um dos pilares da gestão da prefeita Carmen Zanotto é o respeito às pessoas. “Esse é o nosso papel como poder público. Este não é apenas mais um ato de sanção de uma lei, mas sim, estamos neste ato cuidando da vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes institucionalizados, muitos deles não tiveram a mesma oportunidade de vida que a grande parte da nossa população teve. Sair de uma família, ou colocar uma mochila nas costas, pedir socorro na escola, portanto, muito carinho e afeto vamos proporcionar através do serviço de apadrinhamento”, comenta a prefeita.

“A responsabilidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes acolhidos no Saica é nossa. Essa iniciativa tem potencializado relações e as trocas de afeto entre padrinhos e afilhados têm sido verdadeiramente impressionantes; o afeto positivo tem o poder de transformar e curar", salienta a Secretária de Assistência Social, Inês das Graças Salmória.

Durante o apadrinhamento, as crianças têm encontros com os padrinhos conforme os acordos da equipe técnica do Saica, geralmente passando os fins de semana na casa dos padrinhos, participando de passeios e eventos familiares. Tanto os padrinhos quanto os jovens são preparados previamente por meio de capacitação que busca conhecimento para estabelecer e manter essa relação afetiva de maneira saudável e significativa.

Existem três modalidades de apadrinhamento:

Afetivo: Pessoa previamente capacitada, deferida pelas equipes técnicas e comissão, que visita regularmente a criança/adolescente em situação de acolhimento, buscando-o para passar fins de semana, feriados, ou até férias escolares em sua companhia, proporcionando a promoção social e afetos positivos, revelando possibilidades de vivências familiares, comunitárias, sociais saudáveis que gerem experiências exitosas para os envolvidos.

Prestador de serviço: Profissionais que conforme sua especialidade de trabalho, apresentem à Diretoria de Alta Complexidade projetos viáveis para implementação nos SAICA (abrigos), Profissionais de odontologia, medicina/saúde, enfermagem, educação, esportes, lazer, entre outros;

Provedor: É aquele que dá suporte material ou financeiro às necessidades da criança e/ou adolescente, seja com a doação de material que supra a necessidade deste, ou com o patrocínio de cursos profissionalizantes, reforço escolar, prática esportiva e providências em custeio de vestimentas, saúde e lazer.


A madrinha afetiva do serviço de apadrinhamento Acalento, Kézia Buratto relata sua experiência com o serviço. “O nosso afilhado ficou conosco até fevereiro deste ano, com o tempo a gente foi percebendo que aquela atenção, aquele amor, aquele carinho que a gente trocava, foi dando mais segurança no dia a dia dele, ele melhorando na escola, autoestima dele melhorou muito, ele foi adotado, mas a gente continua recebendo notícias e fotos dele, é confortador ter ajudado ele como madrinha afetiva, meu esposo me apoiou em tudo”, comenta Kézia

O promotor de Justiça Gian Carlo da Rosa destaca o compromisso da gestão da Prefeita Carmen Zanotto com as crianças e adolescentes. “Essa administração tem noção da dimensão dos passos que ela está operando no que diz respeito à questão da garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes aqui no município. Esse benefício vem de forma muito rápida e muito efetiva na vida crianças e adolescentes, então, eu quero aproveitar esse momento para parabenizar mais uma vez essa iniciativa”, destaca o promotor de justiça.

O juiz da infância, Ricardo Alexandre Fiuza comenta sobre o comprometimento da gestão. “Antes mesmo da posse, convidei a prefeita para visitar as unidades de acolhimento, prontamente ela aceitou, e desde então já visitamos diversas vezes os espaços e mostramos a sensibilidade da prefeita Carmen Zanotto nesta questão”, comenta o juiz da infância.

Chamada Pública serviço de apadrinhamento Acalento:

Na quinta-feira (25 ), no CCJ da Uniplac, às 19h, acontece a chamada pública para novas inscrições de padrinhos, venha conhecer o projeto e fazer a diferença na vida das crianças e adolescentes.


Fonte: Prefeitura Municipal de Lages


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