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Meu amigos, você devem ter ouvido as falas em tom de vitória de grande parte dos nossos deputados federais sobre a sanção do fim do DPVAT: Hurruuuu! Derrubamos um imposto que onera nosso povo!!
Pois bem, discordo deste tom de vitória e vejo como retrocesso, pois deixa nosso caótico sistema viário ainda mais desassistido, e novamente, os mais desprovidos é que sentirão o fim desta medida.
Primeiramente o DPVAT, sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, não se trata de um imposto, e sim de um seguro que ajuda a custear o SUS no atendimentos das vítimas de Sinistros viários e indenizar estas mesmas vítimas na esfera civil. Portanto tratar o DPVAT como um imposto, pintando uma narrativa que somente onera a população é uma simplificação populista e maldosa do verdadeiro sentido do instrumento.
Temos em nosso país a triste marca de 37 mil mortes e mais de 200 mil pessoas hospitalizadas devido aos sinistros de trânsito todos os anos. Isto gera um custo que pode chegar a 350 milhões de reais por ano. Infelizmente estes números ainda continuarão acontecendo e esta despesa continuará ocorrendo, só que sem o DPVAT, o recurso virá exclusivamente da área da saúde. Ou seja, ao invés de poupar a população, o fim do DPVAT onera ainda mais o tão sofrido sistema de saúde uma vez que agora todos rateiam o pagamento destas despesa. Outrora, com o seguro obrigatório, parte do custo era suprido pelos usuários dos veículos, os quais são os maiores responsáveis pela existência desta despesa.
Além disso, tem a situação social. Imagine uma vítima de atropelamento, onde criminosamente o causador do sinistro se evade do local. Com o DPVAT, mesmo não sendo localizado o veículo, a pessoa receberia uma indenização, ou seus familiares no caso de morte. Agora sem o seguro, estarão sem esta ajuda, que para a maioria destas vítimas fará diferença. Só para ilustrar ainda mais, nos últimos 5 anos, somente nas rodovias federais foram 14.158 pessoas que ficaram feridas e 4.455 morreram em decorrência de atropelamento.
Portanto o assunto resumiu-se a uma narrativa nada técnica, tão pouco sensível a estas vítimas.
E Você já tinha analisado por esta ótica? O que achou?

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